Beijo gay não é pornografia, diz advogado que defendeu Bienal no STF

São Paulo — Desde as 14 horas do último sábado (07), o advogado Marcelo Gandelman só se dedica a um trabalho: reverter a ofensiva da prefeitura do Rio de Janeiro, sob gestão de Marcelo Crivella, que tentou censurar uma obra com um casal gay vendida na Bienal Internacional do Livro Rio.

Representante do escritório Souto Correa Advogados, que presta assessoria jurídica para a GL Events, empresa organizadora do festival, o advogado afirma a EXAME que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a apreensão dos livros "demonstrou, de forma absolutamente inquestionável, que este tipo de atitude não vai encontrar abrigo na Corte".

Para Gandelman, essa situação jurídica pode, mais do que tudo, criar uma jurisprudência no Brasil, para impedir outras censuras à liberdade de expressão.

"Acredito que foi uma decisão histórica, que reforça toda a linha de pensamento que o STF vem consolidando ao longo dos anos. E sabe qual a importância disso tudo? Que um beijo entre dois homens não é um ato pornográfico", disse.

Em relação ao argumento da prefeitura carioca, de que o livro desrespeitava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o advogado defende que na obra em questão "não se estava sexualizando" os personagens.

"Aqui, a discussão é sobre a percepção do que é uma obscenidade. O desenho não era de um ato sexual, não era de uma foto, mas um quadrinho de super heróis, onde há um beijo de um casal homoafetivo e só", afirmou.

Apesar de a edição de 2019 da Bienal ter acabado neste domingo (08), a expectativa é que ainda haja reações no STF, uma vez que a prefeitura entrou com um pedido de esclarecimento. O advogado, contudo, está confiante de que não devem haver mais surpresas sobre esse assunto.

Neste ano, o evento vendeu mais de 4 milhões de livros e recebeu um público de mais de 600 mil pessoas. Um manifesto em defesa da liberdade de expressão foi assinado por artistas brasileiros.

Entenda o conflito

Na quinta-feira (5), a prefeitura do Rio de Janeiro determinou que os organizadores da Bienal do Livro recolhessem a obra"Os Vingadores – a caçada das crianças", da Marvel Comics. Crivella havia criticado a novela gráfica, que foi lançada em 2010 e não é destinada ao público infantil.

Os personagens Wiccano e Hulkling são namorados e há somente uma imagem dentro do livro de um beijo entre dois homens inteiramente vestidos, não na capa.

O prefeito evocou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê lacre em obras impróprias para o público infantil.

A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Suzana do Monte Moreira, por outro lado, alerta que a determinação do estatuto só se aplica a casos em que há imagens de nudez ou sexo explícito.

No início da tarde de sexta-feira, fiscais da prefeitura estiveram na Bienal do Rio, para checar de que forma o livro estava sendo comercializado. Sob vaias de parte do público, os fiscais percorreram vários estandes, mas não encontraram nenhum exemplar pois eles haviam se esgotado rapidamente.

No mesmo dia, os organizadores do evento entraram com mandado de segurança para impedir a apreensão dos livros.

O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Heleno Pereira Nunes, concedeu liminar impedindo que a prefeitura do Rio realizasse o recolhimento de livros de qualquer conteúdo em exposição e venda na feira literária.

No sábado (7), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou o pedido da prefeitura carioca para recolher obras que tratem de temas LGTB “de maneira desavisada” para crianças e jovens.

Com a decisão, os expositores só poderiam comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”.

No domingo (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a suspensão da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de apreensão de livros e revistas com temática LGBT. A decisão foi acatada pelo ministro Dias Toffoli e depois foi seguida pelo ministro Gilmar Mendes.

Em nota divulgada na noite deste domingo, o desembargador do Rio, que havia liberado a apreensão, nega ter imposto censura a livros e diz que sua decisão foi interpretada de forma deturpada.

“Diante da deturpação que tenho visto em comentários sobre minha decisão, decidi fazer o presente esclarecimento. (…) Jamais fiz ‘censura’ alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão. Como se trata de espaço aberto ao público, o que determinei foi simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infanto-juvenil, ainda em formação”, escreveu.