Base governista impede na CCJ votação de PEC das eleições diretas
Proposta estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de novembro de 2017 às 14h50.
Brasília - Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República. Desde maio a oposição tenta votar a proposta, mas há seis meses encontra resistência da base governista.
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato.
A PEC ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.
Diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da fragilidade política do governo Michel Temer, os partidos da base governistas manobraram para evitar o andamento da PEC.
Na manhã desta quarta-feira, 29, DEM, PMDB e PHS ficaram isolados na tarefa de obstruir os trabalhos, mas juntos atingiram o objetivo de impedir a votação.
Coube ao deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentar requerimentos para leitura da ata da sessão anterior, de retirada da PEC da pauta e exigir votação nominal dos pedidos apresentados.
"Entendo que este não é um aperfeiçoamento da Constituição. É uma mudança apenas para instituir a instabilidade (política)", pregou na sessão.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a PEC garante o exercício da soberania popular. "O que a gente defende aqui é que essa PEC seja admitida ainda este ano. Seria bom para o País", afirmou.
O texto teve como primeiro relator do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República.
Fora da CCJ, Amin foi substituído na relatoria por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também votou contra Temer nas duas denúncias, mas conseguiu permanecer na comissão.
A PEC deve voltar a ser apreciada na próxima semana, já que a oposição manifestou o desejo de obstruir os trabalhos da comissão até que a admissibilidade da PEC seja votada. Se aprovada na CCJ, o mérito será discutido em uma comissão especial.