Barbosa confirma que administrará execução das penas

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou hoje (20) que se encarregará da fase de execução das penas aplicadas aos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, ele ficará responsável por definir o local de cumprimento da prisão e o momento de progressão de regimes, por exemplo.

Perguntado durante entrevista coletiva nesta tarde se assumiria a função, Barbosa respondeu: “Sim, qual é o problema? Executar é muito menos difícil que levar adiante essa ação penal”. Em tese, os ministros podem delegar a função a juízes locais, como ocorreu na fase de interrogatório das testemunhas da Ação Penal 470.

Antes do posicionamento de Barbosa, a questão da execução dividiu integrantes do Supremo. Para o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, a execução deve ser acompanhada por juízes locais porque eles têm mais proximidade com a realidade dos presídios, tornando o cumprimento da pena mais benéfico para o réu.

Já o decano da Corte, ministro Celso de Mello, alegou que as condenações em ações penais julgadas pelo STF só podem ser acompanhadas pelo presidente da Corte, conforme a legislação vigente. Ele ressalvou que a regra não se aplica quando a Suprema Corte julga apenas recursos, e não a ação penal completa, como ocorreu no caso do mensalão.