Assembleia de SP derruba projeto que veta propaganda LGBT

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou da pauta de votação o projeto de lei que pretende proibir propagandas que contenham alusão a orientações sexuais e a movimentos pela diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. Os deputados apresentaram uma emenda que pretende alterar o teor do projeto. Com isso, o projeto volta para a fase de análise nas comissões e não há previsão de prazo para que ele volte para votação no plenário.

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A proposta havia gerado reações negativas de empresas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Grandes marcas como Coca-Cola, Avon, Natura, Uber, Mercado Livre e O Boticário, entre outras, divulgaram posicionamentos em prol da diversidade e contra o projeto, defendido por parlamentares ligados a pautas religiosas.

A movimentação pela emenda foi articulada na oposição e contou com partes dos deputados da base governista. Apresentada pela deputada Érica Malunguinho, a emenda propõe que em vez de proibir propaganda com alusão à diversidade sexual, a lei vete "material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças". Quase toda a bancada do PSDB partido do governador João Doria, apoiou a emenda.

Realizada por meio de videoconferência, a sessão foi tumultuada pela dificuldade que alguns parlamentares tiveram para se conectar nos primeiros minutos. Dois outros projetos de lei deixaram de ser apreciados por falta de quórum, com o atraso que resultou do problema técnico. A autora do projeto de lei contra a propaganda LGBT, deputada Marta Costa (PSD), reclamou por não ter conseguido se pronunciar.

"Eu não sei nem que horas posso falar para não aceitarem a emenda, porque ela está desfigurando o projeto", disse a deputada. A essa altura, a emenda já tinha assinaturas suficientes para ser aprovada. "Não consegui me conectar, então não consegui (falar)."

Foi a primeira vez, desde o início da pandemia, que os apoios a uma emenda de plenário foram feito a partir de um chat virtual com os deputados. Antes de a Assembleia entrar no sistema de "home office", a emenda já era apresentada em papel com as assinaturas de apoio.

"Quero agradecer esse momento importante, no sentido dos pactos sociais que estamos acordando para o futuro ao aceitar minha emenda de plenário, que faz uma correção que considero muito importante e razoável", disse a deputada Erica Malunguinho. Ela esclareceu que se baseou sua emenda em uma portaria do Ministério da Justiça que regula a classificação indicativa e indica quais são os conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. "Retiro a ideia de preferências sexuais e movimentos de diversidade como prejudiciais às crianças, retirando essa ideia que estigmatiza pessoas LGBTs."

Embates

A movimentação de empresas e ativistas contrários ao texto ocorreu pois, para eles, o texto original contraria a Constituição e até uma lei estadual. Há quase dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação que proíbe racismo no País também pode ser aplicada a casos de discriminação contra homossexuais e transexuais. São Paulo tem uma lei estadual há 20 anos que pune a discriminação contra a comunidade LGBTQI+. Entre os casos punidos na lei está "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade".

Desde o início desta legislatura, há dois anos, as pautas de costumes tem marcado os debates mais acalorados Assembleia paulista. O último caso foi um debate sobre assédio, após a deputada Isa Penna (PSOL) ter o seio tocado pelo colega Fernando Cury (Cidadania) em meio a uma sessão no plenário. Cury acabou com o mandato suspenso por seis meses, uma decisão inédita na Alesp.

Ao longo de 2019, os parlamentares também protagonizaram diversos embates sobre uma apostila escolar, distribuída a alunos de 13 a 14 anos, que abordava o tema da diversidade sexual, preconceito e violência contra homossexuais.

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