Assembleia de Minas discute venda de companhia de gás

Belo Horizonte - A Assembleia Legislativa de Minas retoma nesta terça-feira, dia 5, na prática, os trabalhos com um imbróglio nas mãos.

Parlamentares devem voltar a discutir alteração na Constituição Estadual para permitir a venda do controle da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), que o governo afirma ser necessária para a construção de um gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, prevista para entrar em operação ano que vem.

A mudança na legislação, porém, esbarra na resistência da oposição e de entidades ligadas aos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controladora da Gasmig.

No fim de julho, a Cemig adquiriu os 40% das ações da companhia de gás que pertenciam à Petrobras.

Com isso, a estatal mineira passou a deter o controle de 99,57% do capital da Gasmig - a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) possui 0,43% das ações -, mas afirma que não tem recursos para construir, sozinha, o gasoduto, que terá custo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões.

Para viabilizar a obra, a estatal mineira mantém negociações com a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF).

Em 2010, para que a Petrobras aprovasse a construção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar (Fafen-JA) em Uberaba, o então governador de Minas e atual senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o governo mineiro, por meio da Gasmig, construiria o gasoduto.

Mas, segundo o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luiz Henrique Michalick, a ideia inicial era ligar Uberaba às regiões de São Carlos ou Ribeirão Preto, em São Paulo.

"A Gasmig não tem concessão para transportar gás, que é o que ocorre de um Estado para outro. Em Minas, não é transporte, mas distribuição", explicou.

Com o aumento do valor da obra, que teria custo de aproximadamente R$ 500 milhões, para o do atual projeto, a estatal mineira ficou sem condição de realizar o investimento, que também não era do interesse da Petrobras, e precisa do parceiro externo.

O controle acionário da Gasmig seria uma forma de atrair a GNF para o projeto.

"Se for buscar um parceiro no mercado, sem ter a possibilidade de controle majoritário, dificilmente uma empresa privada entra. Muito difícil encontrar um parceiro minoritário num projeto dessa monta", observou Michalick.

Legislação

Hoje, a venda do capital da Gasmig só pode ser feita com a aprovação de três quintos da Assembleia, além de um referendo popular, segundo redação dada ao artigo 14 da Constituição Estadual por projeto aprovado em 2001, na gestão do então governador Itamar Franco (PMDB).

E é justamente este artigo que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68.

"Se quisessem privatizar só a Gasmig, era só tirar a classificação de subsidiária", avaliou o deputado estadual Rogério Correia (PT) único representante da oposição ao governo que é membro efetivo da comissão especial encarregada de analisar a proposta.

O maior problema, segundo ele, é a redação genérica do texto, que permite a venda de ações de quaisquer empresas públicas ou de economia mista que não sejam controladas pela administração direta.

O líder do governo na Casa, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), nega que a intenção seja privatizar outras empresas, como Cemig Distribuição, Cemig Transmissão e Cemig Geração, que também se enquadram na proposta.

Mas admite que é preciso "desengessar um pouco" a estrutura do Estado para "receber investimentos". "A Cemig tentou financiamento com o BNDES para o gasoduto, mas foi negado", disse. Por meio de sua assessoria, no entanto, a estatal mineira negou "ter conhecimento" dessa negociação.

Após acordo com a oposição de suspender a discussão do projeto em julho para que fosse aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a base governista, que tem ampla maioria na Assembleia, espera retomar a análise da PEC em reunião prevista inicialmente para esta Terça-feira.

Mas a oposição pretende tentar impedir a aprovação do projeto, contando principalmente com a dedicação dos parlamentares às campanhas de reeleição.

"A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) poderia ajudar nos recursos (para o gasoduto). O que está na PEC é o 'entreguismo', a 'privataria'", disparou deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT).

"Se ela (PEC) não sair em agosto, inviabiliza o gasoduto", alertou Michalick.