Aprovada MP de recursos a serviços públicos municipais
A Medida Provisória foi aprovada conforme enviada pelo Poder Executivo, sem sofrer alterações na Câmara, nem no Senado
:format(webp))
Prédio do Congresso Nacional em Brasília: o texto segue para promulgação do Congresso Nacional (Dado Galdieri/Bloomberg)
Da Redação
Publicado em 8 de outubro de 2013 às 19h28.
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 624, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos como saneamento básico e transporte.
Os recursos constantes da MP serão rateados conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União.
Ela também libera R$ 148 milhões para o pagamento da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pela estiagem na safra de 2011/2012.
A Medida Provisória foi aprovada conforme enviada pelo Poder Executivo, sem sofrer alterações na Câmara, nem no Senado. Por isso, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))