Após quatro anos de debates, novo Fundeb deve ser aprovado hoje

O Senado deve votar na tarde desta quinta-feira, 20, o texto do novo Fundeb, fundo que responde pela maior parte do financiamento da educação básica no Brasil. O texto vem em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinha sendo discutida desde 2015 e, na nova gestão no Congresso e no governo federal, desde o começo de 2019.

Após tanto tempo de debate, a tendência é que o texto seja aprovado hoje sem alterações em relação à Câmara. As principais mudanças no Fundeb foram vistas como quase unanimidade entre especialistas, gestores e organizações de defesa da educação.

O Fundeb reduziu as desigualdades regionais em seus anos em vigor, segundo os estudos. Os estados que não conseguem chegar a um valor mínimo por aluno nacional recebem complementação do governo federal. No novo modelo aprovado na Câmara, o fundo também será destinado a municípios pobres em estados ricos — isto é, que antes não recebiam ajuda federal. O novo texto aumenta ainda de 10% para 23% a complementação da União ao fundo.

Ainda assim, alguns pontos finais, que já haviam sido superados na Câmara, voltam ao debate no Senado e podem atrasar a votação.

Ontem, uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduzia a vinculação de 70% do fundo para pagar profissionais das escolas foi retirada à noite após pressão de defensores do texto original. Na Câmara, a vinculação ao pagamento de salários -- já prevista no modelo anterior do Fundeb -- também havia sido alvo de oposição de alguns parlamentares durante a votação, mas terminou mantida quase por unanimidade.

Outro embate é a tentativa de tirar do texto o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQ faz uma lista de insumos básicos nas escolas, como biblioteca, quadra, saneamento e professores com remuneração similar à média de profissionais com ensino superior, incluindo no setor privado (hoje, a média do salário de um professor é de menos de 80% do que ganham os demais profissionais, segundo o Inep, com base em dados do IBGE).

Na votação da Câmara, no fim de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a base do governo do presidente Jair Bolsonaro queriam que os recursos do Fundeb fossem usados no Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda. A proposta não avançou entre os deputados e o governo recuou.

Apesar das divergências que voltam a aparecer, tanto o CAQ quanto a vinculação de uma fatia do Fundeb aos profissionais da educação entraram no texto final da PEC, conforme o relatório da deputada Profª Dorinha (DEM-TO) na Câmara e defendido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), relator no Senado.

Em entrevista à EXAME nesta semana, Arns defendeu que o texto seja passado sem alterações. O relógio está correndo: o Fundeb expira no fim deste ano e precisa ser aprovado em tempo de entrar no orçamento de 2021. Passada a PEC, os detalhes ainda precisarão ser discutidos em uma lei posterior.

A ideia era que o texto já tivesse passado há muitos meses e que fosse deixado para esta reta final apenas a discussão da lei complementar. Mas desavenças entre o governo e o Congresso ao longo do último ano atrasaram a votação. Após tantos adiamentos, gregos e troianos no setor da educação esperam que o dia termine finalmente com o Fundeb aprovado.