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O ministro Antonio Herman Benjamin, relator no TSE da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa -, durante retomada do julgamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil)
Valéria Bretas
Publicado em 7 de junho de 2017 às 13h00.
Última atualização em 21 de junho de 2017 às 12h32.
São Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão desta quarta-feira (7) para votação sobre cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Foram quatro horas de debates, mas os ministros ainda não conseguiram votar a preliminar mais importante da ação: a "causa de pedir" da petição inicial, que vai definir se as delações da Odebrecht e de João Santana entram ou não no escopo da ação.
As defesas de Michel Temer e Dilma Rousseff concordam sobretudo nesse ponto, alegando que os depoimentos extrapolam o objeto inicial da ação e que, portanto, não podem pesar na decisão.
13h10 - Encerramos nossa cobertura por aqui. Até amanhã!
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=QbKMosTtQqc%5D
13h - Relator rejeita tese da defesa de excluir delações
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou a tese dos advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer de que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura devem ser excluídos do processo que julga a cassação da chapa que vencedora das eleições de 2014.
Leia: Relator rejeita tese para tirar Odebrecht de ação contra Temer
12h48 - Odebrecht foi "o maior parasita da Petrobras", diz Benjamin
Herman Benjamin: "É absolutamente descabido se dizer da tribuna, com todo o respeito, que Petrobras e Odebrecht [não têm] nada a ver. Têm tudo a ver. A Petrobras se transformou em um veículo para a Odebrecht alcançar objetivos de natureza privada, espúrios, e isso é dito claramente nos depoimentos. Mais até do que as outras empresas que estão listadas na inicial, assim como a Odebrecht, repito que nenhuma parasitou mais esta grande empresa pública [Petrobras] do que a Odebrehct".
12h36 - Benjamin cita lei e votos de outros ministros
Pela segunda vez, o ministro Herman Benjamin cita o artigo 23 da lei complementar 68 do TSE, de 1990, que permite que os juízes apreciem quaisquer fatos de conhecimento público para avaliar os processos, mesmo que não tenham sido indicados por nenhuma das partes interessadas.
Ele também lembrou fala de Fux quando afirmou que, se o TSE soubesse o que sabe agora, não teria sequer aprovado as contas de Dilma-Temer.
12h25 - Definição da "causa de pedir" é essencial à votação
A principal questão em xeque agora no TSE se refere à "causa de pedir" no processo. O ponto é central, porque vai decidir qual o escopo da ação, e isso vai decidir se é legítimo usar a delação da Odebrecht e de João Santana ou não. Sem as delações, as acusações contra Dilma e Temer ficam muito mais fracas.
"A partir da leitura das iniciais, conclui-se com segurança que a causa de pedir é a ocorrência de abuso do poder econômico por força da distribuição de recursos ilícitos da campanha presidencial de 2014 por empresas investigadas na Operação Lava Jato", disse Herman Benjamin, ao defender a inclusão das delações.
12h17 - Benjamin lê voto anterior de Gilmar Mendes e escancara embate
Ao ler trechos de votos de Gilmar Mendes nas primeiras fases da ação e em outras votações do TSE, o relator Herman Benjamin escancara as estratégias e posicionamentos de ambos: Mendes, que a princípio era entusiasta da continuidade da ação, é o principal nome que deve votar contra a cassação da chapa agora; Herman Benjamin, que deve votar pela cassação, quer mostrar como o presidente do TSE se contradiz.
12h02 - Herman Benjamin termina de ler o voto antes de suspender a sessão
O relator Herman Benjamin pediu para terminar de ler o voto de Gilmar Mendes (que não deve levar mais que 20 minutos, segundo ele próprio) antes de suspender a sessão por hoje.
Os ministros do TSE voltam a se reunir amanhã, às 9h, e podem ter sessões ao longo de todo o dia, estendendo-se até o fim de semana, se for o caso.
11h50 - Herman rejeita preliminar de cerceamento de defesa
Depois de breve discussão no plenário, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, voltou a ler seu voto. Após uma longa explicação, ele negou a procedência da preliminar que afirma que houve cerceamento ao direito de defesa.
Ele voltou a afirmar que a determinação de coleta de provas ex-officio é providência própria do regime jurídico. Para ele, não existiu qualquer vício de “parcialidade ou atropelo procedimental” no uso da delação da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura durante o processo.
11h42 - Ministros discutem sessão extra para sexta-feira
Para julgar o caso, o presidente do TSE ministro Gilmar Mendes reservou quatro sessões plenárias exclusivas: 6 de junho às 19h, 7 de junho às 9h e mais duas sessões no dia 8 de junho, quinta-feira – às 9h e às 19h.
Para que se conclua o processo, porém, os ministros decidiram que os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira (8) (e poderão durar durante o dia todo) e ainda se estender para uma nova sessão extraordinária na sexta-feira (9).
11h36 - Ministro usa telão no plenário do TSE para justificar sua decisão
Para justificar a manutenção dos depoimentos dos relatores, o ministro Herman Benjamin usou o telão no plenário do TSE para mostrar uma petição intitulada de “Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas”.
"Dizer que Odebrecht foi invenção do relator, esses documentos mostram que essa observação não procede.", diz Benjamin. "Não houve invenção do relator no que tange propinas na Petrobras e propinas ofertadas por empreiteiras, como a Odebrecht".
11h27 - Relator e Gilmar Mendes voltam a se estranhar
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, voltou a cortar a leitura do ministro Herman Benjamin. Disse que estava "encantado" com a leitura, mas que ele precisava resumir as questões que são unanimidade entre os ministros. O relator rebateu dizendo que "não está encantado".
Mendes diz que "acha" que é unanimidade. Benjamin responde que não há espaço para achismo nesse julgamento. A discussão então foi para votação entre os ministros.
O que está na pauta é:
. Se vazamento sobre a existência de colaboração premiada é a mesma coisa de vazamento do conteúdo da delação premiada?
. Se o vazamento anula ou não a prova?
11h21 - Gilmar Mendes interrompe Herman pela terceira vez
O ministro Gilmar Mendes, que preside a sessão no julgamento, interrompeu o relator, ministro Herman Benjamin, para reiterar que não haveria divergência de que vazamentos não poderiam anular processos.
11h01 - Ministro Fux reforça argumento de relator sobre uso de delações
Em aparte à manifestação do relator do processo da chapa Dilma-Temer no TSE, Herman Benjamin, o ministro Luiz Fux defendeu que o juiz instrutor de uma ação eleitoral tem sim poderes plenos para conduzir as investigações.
“O que bem interessa é a verdade da decisão final”, disse Fux, ao destacar que isso está previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Fux, o entendimento para instruir uma ação eleitoral, em que há uma legislação eleitoral, é diferente para um processo comum.
10h53 - Ministro faz críticas ao pedido das defesas para rejeição dos depoimentos da Odebrecht
Sobre o pedido das defesas de Michel Temer e Dilma Rousseff em excluir os depoimentos das delações da Odebrecht e do marqueteiro João Santana no processo, o ministro Herman Benjamin disse: "Os argumentos dos requeridos distorcem a realidade dos autos. Com todo respeito".
E completou: "Gostaria de que me indicassem uma única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nesses autos[no TSE]".
10h40 - Gilmar Mendes e Herman Benjamin trocam ironias
Ao interromper (pela segunda vez) o ministro Herman Benjamin, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse: "Esqueceu de mencionar os donos de inferninhos, para usar a expressão de uma das partes. Os donos de cabaré", disse em tom de ironia. E completou: "Vossa excelência fez a inspeção? Não fiz a inspeção nem me foi pedido", rebateu. E terminou: "Mas se vossa excelência quiser propor".
10h19 - Herman relata os critérios que o guiaram para a colheita de provas
De acordo com o ministro, três critérios o conduziram para a colheita de provas no processo. São eles: "Observação dos princípios do contraditório e ampla defesa garantia no processo legal em seu grau máximo"; "pertinência da prova com o critério do feito" e a "contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos".
10h15 - Relator do TSE rejeita pedidos para excluir delações da Odebrecht
O ministro Herman Benjamin, relator do processo, rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer de que ele não poderia tomar o depoimento de executivos de delatores da Odebrecht.
Segundo relator, os poderes do juiz que instrui o processo eleitoral são amplos, tendo ele direito a ouvir pessoas indicadas pelas partes do processo ou “testemunhas com conhecimento dos fatos e circunstâncias que podem influir na causa”.
“Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados, esta é a tradução deste princípio da verdade real”, disse.
10h06 - Sessão de hoje julgará 4 das 7 questões preliminares
O ministro Herman Benjamin informou que as outras 3 questões serão analisadas na sessão de amanhã.
A principal preliminar questiona se os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua esposa Mônica Moura devem ser considerados no processo.
09h57 - Defesa de Dilma chama delatores de mentirosos
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff chamou de mentirosos os delatores que depuseram no processo do TSE que julga se houve abuso de poder político e econômico na vitória da petista na eleição de 2014, pedindo sua exclusão, e argumentou contra a divisão da chapa que tinha como vice o hoje presidente Michel Temer.
O advogado Flávio Caetano acusou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura de mentirem sobre o uso de caixa 2 na campanha presidencial.
Argumentou ainda que não fizeram nenhuma relação com a Petrobras, o que seria a justificativa para a inclusão dos depoimentos no processo, devido à ligação com a operação Lava Jato.
09h49 - Gilmar Mendes diz que argumento de Benjamin é "falacioso"
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, interrompeu Herman Benjamin para acusar o ministro de usar argumento "falacioso".
Ele disse que, se fosse para seguir ao pé da letra os argumentos do relator, seria necessário parar a ação e incluir delações da JBS e de Antonio Palocci. Herman Benjamin respondeu que ele tinha razao, e que seria falacioso se não tivesse se atido ao que está na denúncia inicial, que fala da operação Lava Jato.
09h36 - Temer está confiante , diz Gustavo Guedes
O advogado do peemedebista afirmou que conversou com o presidente na noite de ontem. Segundo ele, Temer se disse satisfeito com a estratégia da defesa e aguardo "tranquilo" o desfecho do processo.
09h34 - Herman Benjamin defende inclusão de delações
O relator do processo, Herman Benjamin, está defendendo a inclusão das delações da Odebrecht e de João Santana na ação.
As defesas de Temer e Dilma argumentaram que não se pode ouvir testemunhas que não foram pedidas por nenhuma das partes. Benjamin, no entanto, afirma que estas normas valem para o direito penal, e que na legislação eleitoral o juiz tem amplos poderes de investigação.
09h28 - Advogado de Temer diz que sessão de hoje será decisiva para o julgamento
Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer, chegou há pouco no Tribunal para o segundo dia de julgamento. Guedes disse aos jornalistas que a defesa considera o dia decisivo, pois será decidido a preliminar que pede a exclusão dos depoimentos da Odebrecht, do marqueteiro João Santa e sua esposa Mônica Moura dos autos.
A equipe de Temer considera que, sem o conteúdo das delações, resta muito pouco das provas que poderiam incriminar a chapa. "Limitando ao objeto inicial da ação, temos uma condição boa para que não haja condenação", disse.
O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes (Raphael Martins/Exame Hoje)
09h22 - Plenário do TSE ainda está vazio
09h15 - Relator comenta as seis preliminares que serão tratadas hoje
Herman Benjamin, relator do processo da chapa Dilma–Temer, comenta o pedido dos advogados para exclusão das delações da Odebrecht e do marqueteiro João Santana no processo.
09h10 - TSE retoma o julgamento
Gilmar Mendes, presidente TSE, dá início ao segundo dia de sessão.
09h08 - Gilmar Mendes diz que TSE tem que ser cuidadoso com cassações
O presidente do TSE chegou a citar que a corte cassa mais mandatos de detentores de cargos eletivos do que na ditadura.
O ministro Herman Benjamin, relator do processo, interveio: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia.”
Mendes destacou que o julgamento vai servir, mais do que para decidir sobre uma chapa, mostrar a forma como são feitas campanhas no país.
09h02 - Segurança é reforçada no entorno do TSE
Segurança reforçada no entorno do TSE, mas nenhum manifestante à vista. Imagens: Raphael Martins/EXAME Hojehttps://t.co/ADXIFK1zov pic.twitter.com/beTgOllA4Y
— EXAME Brasil (@exame_noticias) 7 de junho de 2017
08h56 - O que muda se o TSE tirar as delações da Odebrecht da ação?
Se os magistrados concordarem que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura devem ser excluídos do processo, abre-se espaço para a tese de que a denúncia inicial contra a chapa eleita em 2014 é fraca.
O argumento central das defesas de Dilma e Temer se baseia no fato de que a Constituição determina um prazo máximo de 15 dias após a diplomação eleitoral para abertura de um processo de impugnação de mandato. Isso significa, na visão de um grupo de juristas, que todos os fatos que devem nortear uma ação eleitoral deveriam ser apresentados dentro desse prazo.
8h41 - Julgamento da chapa Dilma-Temer tem embate entre Herman e Mendes
O primeiro dia de julgamento da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado, na noite desta terça-feira, por um embate entre os ministros Herman Benjamin, relator do caso, e Gilmar Mendes, presidente da Casa. No momento em que Herman defendia a cassação da chapa, Gilmar solicitou a palavra para pedir “cautela”.
“As pessoas dizem que essa ação demorou muito. Não podemos esquecer que aqui nós temos uma situação bastante singular, que não pode ser comezinha, que é a impugnação de uma chapa presidencial, e um grau de estabilidade ou instabilidade que precisa ser considerado”, completou. Por sua vez, Herman disse que as denúncias eram graves.
Gilmar afirmou que o julgamento, independentemente do resultado, permitira que as pessoas conhecessem melhor a “realidade” das eleições, de “empresas fantasmas” e outros fatos “gravíssimos”.
8h30 - Sessão desta quarta-feira começa às 9h
Retomamos a cobertura do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Veja como foi o primeiro dia abaixo.
22h27 - A nossa cobertura ao vivo fica por aqui. Voltamos amanhã a partir das 9h.
22h26 - Como foi o primeiro dia do julgamento
No primeiro dia da votação, o relator Herman Benjamin leu um resumo do processo; depois, os advogados de acusação e defesa tiveram um tempo para sustentação; e então os ministros passaram a votar as questões preliminares.
Questões preliminares são apresentadas para questionar a condução do processo, sem entrar no mérito da ação. Foram votadas quatro na noite de terça-feira, e outras seis ficaram para a manhã desta quarta.
22h16 - Preliminar mais importante será votada amanhã
O relator decidiu deixar para amanhã a votação de uma proposta preliminar que é considerada a mais importante da ação: que o TSE considere se houve extrapolação de objeto ao incluir as delações da Odebrecht e do marqueteiro João Santana no processo.
As duas defesas, de Dilma e de Temer, pedem que os depoimentos sejam desconsiderados já que, sem eles, há poucas provas materiais contra a chapa. Por isso mesmo, Benjamin considerou que a preliminar está intimamente ligada ao mérito da ação.
Além dela, outras cinco preliminares também serão votadas na sessão de amanhã.
22h10 - Ministros rejeitam quarta preliminar e sessão é suspensa
Após um aparte de Napoleão Maia, os ministros do TSE concordaram em rejeitar a última proposta preliminar da noite, que questionava a ordem das testemunhas de defesa e acusação. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã a partir das 9h.
As quatro questões que foram rejeitadas foram:
1- impossibilidade de o TSE julgar o presidente da República;
2- alegação de pendências entre as demandas de feitos eleitorais;
3- perda de objeto após o impeachment;
4- ordem de oitiva das testemunhas.
22h07 - Relator rejeita a última preliminar
A última preliminar votada hoje e rejeitada pelo relator se referia à ordem dos depoimentos das testemunhas. Os outros ministros agora estão debatendo a questão. Napoleão Maia tem a palavra.
22h01 - Ministros rejeitam três preliminares
O relator Herman Benjamin rejeitou as três primeiras preliminares que pôs a votação, e foi acompanhado por todos os ministros do TSE.
As votações propostas eram: 1- impossibilidade de o TSE julgar o presidente da República; 2- alegação de pendências entre as demandas de feitos eleitorais; 3- perda de objeto após o impeachment.
21h47 - Relator anuncia votações preliminares
Herman Benjamin anunciou que pretende analisar na sessão de hoje quatro questões preliminares, e só começar a julgar o mérito da ação na sessão de amanhã.
21h37 - Gilmar Mendes pede aparte
Presidente do TSE interrompeu o voto do relator Herman Benjamin para fazer um aparte e justificar a demora da Corte em julgar o processo. Ele aproveitou para afirmar que se orgulha de ter sido o voto divergente pela aceitação da ação.
21h34 - Benjamin diz que Justiça não pode ser seletiva
Em suas considerações iniciais, que trataram da democracia e do papel dos três poderes, o relator destacou que a Justiça não pode operar de forma seletiva, mudando as avaliações quando se trata de "correligionários" ou "inimigos".
21h18 - Herman Benjamin: "Julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos"
O relator do processo agora defende seu voto. Não há tempo limite para os pronunciamentos.
Benjamin relembrou o cenário político na época em que a ação foi proposta pelo PSDB, e que já atravessou o impeachment e delações. As leis, no entanto, não mudaram, segundo o relator.
"Julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos", afirmou.
21h12 - Veja a ordem de votação:
- Herman Benjamin
- Napoleão Nunes Maia
- Admar Gonzaga
- Tarcisio Vieira
- Luiz Fux, vice-presidente do TSE
- Rosa Weber
- Gilmar Mendes, o presidente da Corte Eleitoral
21h08 - Herman Benjamin inicia voto
Relator faz agradecimentos e relembra relatório.
21h07 - Nicolao Dino: "terceirização de caixa 2, caixa 3, barriga de aluguel"
O vice-procurador-geral eleitoral listou as acusações de irregularidade na campanha eleitoral de 2014. Ele citou doação da Odebrecht à campanha por meio da cervejaria Petrópolis definindo-a como "terceirização de caixa 2, caixa 3, ou barriga de aluguel".
21h04 - Dilma Temer está nos Trending mundiais do Twitter
O tópico Dilma-Temer aparece como nono assunto mais comentado do mundo nos Trending Topics do Twitter. Nos TT's do Brasil, aparecem ainda Flávio Caetano, o advogado de defensa de Dilma, e Herman Benjamin, o relator do processo de cassação no TSE.
20h54 - Delações não são "fatos novos", mas "novas provas", diz procurador
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, falou em nome do Ministério Público rejeitando os argumentos da defesa, como a contaminação de provas por divulgação na mídia. Ele também defendeu a inclusão das delações da Odebrecht, afirmando que não se trata de um fato novo, que não constava na petição inicial, mas de novas provas que ajudam a comprovar a acusação.
20h50 - Vices que não separaram processo no TSE não pediram, diz advogado
Um dos principais argumentos para que o julgamento de Dilma e Temer não seja separado é a jurisprudência do TSE - separando as ações, o tribunal iria contra si mesmo em decisões anteriores (que diziam respeito a governadores e prefeitos). Gustavo Bonini Guedes, da defesa de Michel Temer, argumentou que os processos nunca foram separados porque os vices não alegaram inocência.
20h47 - Defesas de Temer e Dilma têm o mesmo argumento
Gustavo Bonini Guedes, advogado de defesa de Temer, também defendeu que as delações da Odebrecht não sejam utilizadas no processo. A defesa de Dilma também fez o mesmo pedido. Bonini Guedes, no entanto, defendeu a separação dos processos.
20h41 - Advogado de defesa de Temer defende exclusão de depoimentos
Marcus Vinicius Furtado, advogado da defesa de Michel Temer, afirmou que o direito brasileiro não aceita acusações genéricas. Ele afirma que o fato mostrado na petição inicial era a doação eleitoral de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras. O argumento é pela exclusão dos fatos relacionados a depoimentos de executivos da Odebrecht ocorridos ao longo do processo.
20h29 - O que a Constituição uniu não cabe ao vice desunir, diz Caetano
Defesa de Dilma rechaça tese de que contas de Temer e Dilma deveriam ser julgadas em separado. Caetano lembra que Temer não apresentou contas à justiça eleitoral, nem seria possível votar individualmente nele. Logo, se a chapa foi eleita de maneira conjunta, dessa forma, deve ser julgada.
20h28 - Caetano acusa casal Santana e Marcelo Odebrecht de falso testemunho
Segundo ele, Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht mentiram em depoimento para a Justiça Eleitoral. E, para ele, os acordos de delação premiada feitos por eles deveriam ser revistos.
20h22 - Defesa de Dilma pede exclusão de depoimento dos delatores
Caetano afirma que os depoimentos do casal de marqueteiros e de herdeiro do grupo da Odebrecht extrapolam a denúncia apresentada em dezembro de 2014. Para ele, depoimentos de Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht devem ser descartados.
20h14 - Defesa de Dilma Rousseff tem a palavra
O advogado Flávio Caetano, que representa a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, terá 15 minutos. Ele diz que vai dividir sua fala em duas fases: pré e pós-Odebrecht. Vale lembrar que a defesa da petista alega que a ação teve seu objeto excessivamente ampliado no decorrer do processo.
Entenda: 2 polêmicas que podem pautar o julgamento da chapa Dilma-Temer
20h10 - Advogados têm 15 minutos para falar
Após a leitura do relatório, o rito determina que o advogado da acusação tenha 15 minutos para falar (a primeira metade já foi); depois, o advogado de defesa também tem 15 minutos; e, por fim, o Ministério Público tem mais 15 minutos de discurso.
20h04 - Advogado do PSDB sustenta acusação de abuso de poder
O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, argumenta agora a favor da condenação. Ele defende que sejam utilizados fatos que não estavam na ação preliminar, um ponto no qual as defesas tanto de Dilma quanto de Temer concordam em ser contrárias.
19h58 - Benjamin termina de ler relatório, e advogados começam sustentação
Herman Benjamin termina a leitura do relatório da ação. No entanto, o plenário do TSE só vai começar a votar depois das sustentações orais - tempo para que os advogados falem -, e das preliminares.
19h53 - Benjamin lê argumentos de defesa
Herman Benjamin começou lembrando as alegações iniciais para abertura da ação, e depois vem narrando as etapas da investigação, os depoimentos das testemunhas, e os argumentos da defesa.
19h43 - Processo da ação tem mais de 8 mil páginas
Até agora, a ação que pede a cassação da chapa tinha 8.536, segundo o próprio TSE. São 29 volumes de autos físicos, sem contar os que contêm documentos sigilosos. O relatório de Herman Benjamin traz um resumo da tramitação da ação e das alegações.
19h34 - Herman Benjamin lê relatório da ação
Herman Benjamin, atual relator da ação, relembra as petições iniciais do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Em resumo, as alegações feitas na petição inicial foram repetidas nas alegações finais: a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer é acusada de abuso de poder nas eleições de 2014, uma vez que já estavam no governo e teriam usado a máquina estatal em favor próprio.
19h15 - Relator da ação relembra histórico da tramitação
O relator da ação no TSE, Herman Benjamin, relembra agora o histórico de tramitação da ação, aberta a pedido de Aécio Neves e do PSDB após as eleições de 2014.
19h10 - Defesa de Dilma vê solução ainda nesta semana
Para o advogado Fábio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, a esperança é que o processo se resolva ainda esta semana.
"A impressão que temos é que os ministros estão mais familiarizados com o processo", diz a EXAME. "É só não termos fatos novos".
Um destes fatos, por exemplo, é a proposta de substituição de Temer por eleições diretas. Para o advogado, "quem faz a proposta diz a saída".
19h07 - Gilmar Mendes dá início à sessão
Ata da reunião anterior foi lida e aprovada. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, saudou os presentes e dá início à sessão do julgamento.
18h59 - Julgamento no TSE já tem quorum completo
Juízes chegam ao TSE para julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer - 06/06/2017 (Raphael Martins/Exame Hoje)
18h57 - Duas filas com detectores de metais
O Plenário do TSE tem seus 240 lugares quase preenchidos por advogados da casa, comitivas de estudantes e convidados. As fileiras da frente estão reservadas para autoridades. Além do detector de metal costumeiro na porta do prédio do TSE, foi instalado um segundo do lado de fora do Plenário, fazendo mais uma fila. A medida não é de praxe. "Aconteceu mais uma ou duas vezes, mas eventos grandes, como nomeação de novos ministros não costumam ter tanta segurança", diz a EXAME um advogado do TSE.
Detector de metal na entrada do TSE, em dia de julgamento da chapa Dilma-Temer (Raphael Martins/Exame Hoje)
18h51 - Segurança reforçada no prédio do TSE
Policiais militares reforçam a segurança em frente ao TSE, dia 06/06/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
18h46 - Temer desiste de compromisso no horário do julgamento
O presidente participaria da solenidade de inauguração da Nova Sede do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Brasília, mas desistiu. O evento era no mesmo horário do julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer no TSE.
18h22 - Temer está confiante que será absolvido pelo TSE, dizem deputados
“O presidente está muito tranquilo, confiante e seguro”, segundo o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou ter encontrado Temer “calmo” e “esperançoso” com o julgamento do TSE, que começa às 19 horas desta terça-feira.
18h03 - TSE reforça segurança antes de julgamento
Uma hora e meia antes do início do julgamento da chapa Dilma-Temer, o policiamento já é intenso na porta do Tribunal Superior Eleitoral. O contingente não foi divulgado, mas os policiais em formação na entrada do prédio eram cerca de 250, segundo contabilizou a reportagem de EXAME. Além destes, há agentes da Rotam em todo o entorno do prédio. Um cercadinho, ao lado esquerdo da entrada principal, guarda lugar para manifestantes. Ainda não há público, mas já se veem faixas da Rede Sustentabilidade que pedem eleições diretas.
Vídeo mostra segurança no TSE em dia de julgamento da chapa Dilma-Temer. Imagens: Raphael Martins/EXAME Hojehttps://t.co/G0GJga2DmE pic.twitter.com/2HUmx9YVa6
— EXAME Brasil (@exame_noticias) June 6, 2017
17h00 - As ameaças que podem complicar a vida de Michel Temer
Além do julgamento no TSE, o presidente enfrenta uma série de ameaças que podem a sua complicar a vida.
O PSDB, por exemplo, deve decidir nos próximos dias sobre a permanência do partido na base do governo. Um eventual acordo de delação premiada de Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor do peemedebista, também deve elevar os riscos para Temer.
Na última sexta-feira, mais um sinal de alerta: Janot entrou com uma denúncia contra Aécio no Supremo Tribunal Federal. No Planalto, a avaliação é de que Temer pode ter o mesmo destino em questão de dias.
16h38 - Se o TSE cassar a chapa, Temer deve sair da Presidência imediatamente?
A princípio, no momento em que o TSE eventualmente decidir pela cassação, Temer perde o mandato e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência da República, com a responsabilidade de organizar eleições indiretas em 30 dias.
Mas existem alguns recursos jurídicos que a defesa de Temer pode usar para ganhar tempo e até reverter a decisão do TSE. Ele pode tentar submeter um embargo ao próprio TSE, pedindo que a decisão seja suspensa imediatamente.
Temer ainda pode apelar para o Supremo Tribunal Federal – mas só se tiver como argumentar que a decisão do TSE feriu a Constituição.
16h26 - Vídeo explica tramitação da ação no TSE
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=eJWepPBHSus%5D
16h10 - Como assistir ao julgamento de hoje
Segundo o TSE, o evento será transmitido pelo canal do Tribunal no YouTube, TV Justiça, Rádio Justiça e também via cobertura informativa pelo Twitter do Tribunal.
Para julgar o caso, o presidente do TSE ministro Gilmar Mendes reservou quatro sessões plenárias exclusivas: 6 de junho às 19h, 7 de junho às 9h e mais duas sessões no dia 8 de junho – às 9h e às 19h.
16h04 - Chances de Temer ficar aumentaram, diz Eurasia
Diante dos fatos da última semana, as chances de Michel Temer se manter na presidência aumentaram de 30% para 40%, segundo a consultoria Eurasia.
Isso significa que as chances de queda caíram, de 70% para 60%, mas ainda há mais fatores contra do que a favor do presidente.
15h57 - Julgamento não afetará trabalhos no Congresso, diz Eunício Oliveira
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os trabalhos do Legislativo não serão contaminados pelo julgamento de ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na noite desta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionado sobre a possibilidade de a discussão sobre a chapa na corte eleitoral interferir na tramitação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso, o presidente do Senado afirmou que “qualquer que seja” o resultado do julgamento e “independente” do que ocorra nos tribunais, o Legislativo continuará seu trabalho.
15h13 - Como vai ser o julgamento?
A princípio estão marcadas quatro sessões para analisar o caso: a partir das 19h dos dias 6, 9h do dia 7 de junho, e às 9h e 19h no dia 8 de junho.
Leitura: O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, faz a leitura do relatório com um resumo de todas as etapas do processo contra Dilma e Temer.
Acusação e defesa: Advogados de acusação, defesa e o representante do Ministério Público Eleitoral têm a palavra. Cada um terá 15 minutos para falar.
Votação: O relator e os demais ministros apresentam seu voto.
(Leia: “A agenda do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE” e “Estes são os ministros do TSE que têm o futuro de Temer nas mãos”)
14h50 - 2 polêmicas que podem pautar o julgamento
A princípio, dois debates devem pautar as discussões em torno do julgamento da chapa que elegeu e Michel Temer em 2014: Os depoimentos de Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura e a eventual separação da chapa.
A conclusão dos ministros sobre esses assuntos será decisiva para a sentença final. Entenda.
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