AGU recorre ao STJ para tentar liberar divulgação do Sisu

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) para a anular a decisão que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ), prevista para esta terça-feira (28).

No domingo (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu manter em vigor liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento "seguro e transparente" sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, cuja nota é usada pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Suspensão

No sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas do Enem em que estudantes de todo o país apontaram problemas. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob pena multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades e seria responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.