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AGU e Ministério da Gestão montam comissão para reforma administrativa

A comissão será formada por membros da AGU e do MGI, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas

Reforma administrativa: o trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Reforma administrativa: o trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 12 de abril de 2024 às 18h21.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira uma portaria, junto com o Ministério da Gestão e Inovação, para criação de uma comissão que irá recomendar mudanças na organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa.

“Entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público”, diz a nota.

Como será a comissão?

A comissão será formada por membros da AGU e do MGI, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O prazo para a apresentação do relatório final do grupo é de 12 meses a partir da data de sua instalação. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.

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