Afif Domingos defende projeto de terceirização aprovado na Câmara

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos, se disse preocupado com a votação no Senado de uma outra proposta sobre a terceirização da mão de obra.

Os senadores discutem a possibilidade de apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços.

Para Afif, o projeto aprovado ontem na Câmara é "bom".

"Na avaliação dele, uma tentativa de aproveitar as duas propostas pode criar um "Frankenstein legislativo".

"Isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo. Vai pegar duas leis e tentar montar uma a partir de vetos. É como montar um carro com um para-lama de uma marca, um para-choque de outra. Vai virar uma montagem muito doida. Tem que ter uma lógica legislativa", disse Afif.

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002.

Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação do outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

Antes de conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, na tarde de hoje, ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ele elogiou o texto aprovado ontem na Câmara.

Segundo ele, o projeto é bom porque desregulamenta, ao contrário do texto que tramita no Senado.

"Esse [projeto do Senado] quer ser regulamentador e o que o Brasil menos precisa hoje é de regulamentação. Temos regulamentação demais, que atrapalha o mercado na busca da sua verdade".

Afif afirma que há "excesso de regulamentação, normas, fundos, imposto sindical" e que o projeto aprovado ontem na Câmara facilita para que as empresas contratem e, consequentemente, gerem mais empregos.

"Hoje estamos vivendo um processo ruim de restrição, tanto é que tem desemprego. A terceirização por si só não gera emprego. O que gera emprego é o retorno do desenvolvimento", disse.

Centrais sindicais rejeitam projeto

O projeto é criticado principalmente pelas centrais sindicais.

De acordo com as entidades, o projeto precariza a relação de trabalho, aumenta o lucro das empresas e diminui o dos trabalhadores.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) chamou o projeto de "uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos".

Também em nota, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) disse que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 "representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor".

A Força Sindical divulgou um texto com a opinião do presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

Segundo ele, a terceirização plena não vai resolver o problema do desemprego. "Há um grande risco de que todos sejam demitidos para depois retornarem como empresas terceirizadas, com salários menores e direitos suprimidos".