Aborto entra para a lista de procedimentos do SUS
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro, para fetos anencéfalos ou gravidez de alto risco
Da Redação
Publicado em 23 de maio de 2014 às 15h22.
São Paulo – O Ministério da Saúde incluiu na lista de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ) a cirurgia para interrupção da gravidez.
O procedimento gratuito já estava previsto por lei, mas possuia outra nomenclatura. Além disso, não havia regulamentação para determinar o valor específico do repasse do governo para os hospitais, que agora está definido emR$ 443,30 para cada cirurgia.
No Brasil, o aborto é permitido para vítimas de violência sexual, quando é comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gravidez for de alto risco para a saúde da mulher.
A portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União complementa a lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública.
Podem solicitar o atendimento mulheres de 9 a 60 anos de idade, que apresentarem o Cartão Nacional da Saúde (CNS). A resolução do Ministério da Saúde também prevê o direito a um acompanhante durante a internação.
*Matéria atualizada às 14h38 para correção. Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais já eram obrigados a prestar atendimento gratuito nesses casos, mesmo antes da portaria.
População: 1.037 pessoas
Nota 10 em: ensinar a população, de maneira supervisionada, a escovar os dentes Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Paranã – 4,09
População: 327.801 pessoas
Nota 10 em: internações de alta complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Barra de São Francisco - 4,43
População: 13.456 pessoas
Nota 10 em: realização de mamografias em mulheres de 50 a 69 anos Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Pilão Arcado – 2,50 (pior nota do Brasil)
População: 3.633 pessoas
Nota 10 em: exames citopatológicos do colo de útero em mulheres de 25 a 59 anos Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Baraúna – 4,21
População: 56.696 pessoas
Nota 10 em: odontologia preventiva, evitando a extração dentária Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Toritama – 3,50
População: 214.006 pessoas
Nota 10 em: internação de média complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Campo Alegre – 3,73
População: 1.302.001 pessoas
Nota 10 em: internações de alta complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Mineiros – 3,77
População: 8.069 pessoas
Nota 10 em: realizar partos normais Média do Brasil: 5,47 Apiordo estado: Tartarugalzinho – 4,26
População: 2.570.160 pessoas
Nota 10 em: realizar atendimentos de média complexidade para pacientes de outras cidades Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Brasília e DF são considerados sinônimos para o IDSUS, sem distinção entre município e UF