A subserviência ao Supremo

O senado pode votar nesta quinta-feira um projeto de lei que aumenta em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida elevaria os rendimentos mensais de 33.700 para 39.200 reais, elevando o teto de todo o funcionalismo público do país. Apenas no poder judiciário federal, o aumento anual pode chegar a 720 milhões de reais.

É mais um caso clássico do toma lá dá cá que pauta toda e qualquer decisão em Brasília. O presidente do Senado, Renan Calheiros, havia prometido ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, votar o reajuste ainda na quarta passada, poucas horas após Dilma perder o mandato em sessão comandada por Lewandowski. O próprio ministro ligou pessoalmente para senadores fazendo lobby pela aprovação. Mas Renan acabou embarcando para a China sem encaminhar a votação, e agora o governo tem pressa.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 3 de agosto, em meio a acusações de manobra por aliados do governo – apenas quatro senadores estavam presentes. Na ocasião, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse ao jornal Folha de S. Paulo que imperava uma “subserviência” ao Supremo.

A Corte de fato está numa condição única para impor suas vontades. O reajuste é discutido num momento em que o Supremo analisa dez ações do governo e da oposição sobre a votação que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos.

Se for aprovado, o reajuste terá uma implicação política imediata – vai sinalizar aos aliados e ao mercado que o governo está comprometido com o controle de gastos, pero no mucho. No pior cenário, vai piorar ainda mais as carcomidas contas públicas da União. “Será mais uma gota. Uma hora, transborda”, diz Celso Toledo, economista chefe da consultoria LCA e colunista de EXAME Hoje.