20 parlamentares acionam PGR contra fala de Bolsonaro sobre jornalista

São Paulo — Vinte parlamentares (entre deputados e senadores) entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações que fez nesta terça-feira (18) sobre a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente fez insinuações de cunho sexual sobre a repórter. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse, em meio a risadas, fazendo referência ao depoimento de um ex-funcionário da Yacows, uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI das Fake News no Congresso na semana passada.

Na ocasião, Hans River ofendeu a jornalista ao dizer que ela havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem sobre o uso de disparos de mensagens na campanha eleitoral. Suas declarações na comissão foram endossadas pelo deputado e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro.

A Folha contestou as afirmações de Hans com base em mensagens de texto e em áudios registrados em cartório. Apesar disso, Bolsonaro endossou a versão. O presidente tem um longo histórico de ataques à imprensa de forma geral e de agressões verbais a jornalistas.

Para os parlamentares, o presidente "atentou contra a dignidade humana e contra o necessário respeito às mulheres", além de ter atentado "contra a liberdade de expressão jornalística".

"Com efeito, ao que consta da mídia, as declarações do Sr. Hans que lastrearam a acusação feita pelo Sr. Presidente são falsas, pois a jornalista não ofereceu pretensos favores sexuais em troca da notícia de primeira mão", escrevem.

A representação foi feita por meio do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Assinam também parlamentares do Cidadania, PSOL e PT.

Após as acusações, o jornal publicou documentos para mostrar "a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018".

Em nota nesta terça, a Folha de S.Paulo afirma que "o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude". "Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência".

Lei de Racismo

No documento protocolado na PGR, os deputados acusam Bolsonaro de incorrer na Lei do Racismo, hoje ampliada por votação no Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de homofobia e transfobia.

"É sabido, do mesmo modo, que, embora o contexto fático do julgamento do Tribunal tenha se referido à discriminação praticada ao grupo LGBTI+, a tese firmada pela Corte Suprema, que vincula toda a atuação da Administração Pública, é ampliativa e contempla quaisquer grupos vulneráveis que não 'pertençam ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social'", escrevem.

Eles argumentam que as mulheres, embora constituam a maioria populacional, "ainda são verdadeiros grupos vulneráveis no quesito de participação social, respeito à sua dignidade, balizas de direitos e afins".

Usam de referência a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, internalizada pelo Decreto nº 4.377, de 2002. "A Convenção estabelece que, inobstante a existência de diversos tratados internacionais que buscam a proteção do humano, mulher ou homem, 'a mulher continua sendo objeto de grandes discriminações".

Leia na íntegra a representação protocolada contra o presidente Jair Bolsonaro