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STJ decide que guardas municipais não devem abordar e revistar pessoas; entenda

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TJ condena Gilberto Barros a 2 anos de prisão por incentivar e praticar homofobia

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Presidente nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6; veja quem são

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Defensoria recorre contra decisão que desobrigou planos de saúde cobrir tratamentos não obrigatórios

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Juiz que já condenou Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal

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Barroso mantém condenação de PMs do massacre do Carandiru

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Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos políticos

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Justiça do Rio envia ao STJ análise de delação envolvendo governador

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Moraes, do STF: Há leis, mas proteger o meio ambiente não é prioridade

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STJ dá autorização para cultivo de maconha com fins medicinais

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STJ prevê liberar remédios fora do rol da ANS com evidência científica

Minhas Finanças

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Planos de saúde: entenda a decisão do STJ e saiba como consultar o rol da ANS

Minhas Finanças

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STJ: planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fora da lista da ANS

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STJ autoriza Sergio Cabral a deixar penitenciária de Bangu

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STJ pode restringir tratamentos e medicamentos cobertos por planos

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STJ nega suspensão de exigência do passaporte da vacina na Paraíba

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STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de esquema de corrupção

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STJ aceita denúncia e governador do Amazonas vira réu

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Mudança no plano de celular sem autorização prévia é abusiva, decide STJ

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Aras envia levantamento de investigações contra governadores à CPI

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STJ anula ação contra Eduardo Cunha e processo vai para Justiça Eleitoral

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STJ vê risco de ruptura e barra funcionamento de barragem da Vale

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Para Airbnb, julgamento do STJ não afeta aluguel em condomínios

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STJ mexe com locação de imóveis por plataformas online como Airbnb

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Condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ

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