STJ anula julgamento do Cade que aplicou multa à Gerdau

O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999
Gerdau: o recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Divulgação/Divulgação)
Gerdau: o recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Divulgação/Divulgação)
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Estadão Conteúdo

Publicado em 08/11/2022 às 18:33.

Última atualização em 08/11/2022 às 18:37.

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica Gerdau e anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.

Houve a anulação porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova — o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, "afronta o devido processo administrativo".

O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.