A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó.

Pela proposta, o percentual de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área do rótulo, com caracteres legíveis para facilitar a visualização pelo consumidor.

A medida busca ampliar a transparência e permitir que o consumidor identifique com mais clareza a composição dos produtos.

O texto aprovado estabelece ainda conceitos técnicos para os principais subprodutos da amêndoa de cacau utilizados pela indústria.

De acordo com o projeto, a massa, pasta ou liquor de cacau é definida como o produto obtido a partir da moagem das amêndoas torradas.

Já a manteiga de cacau corresponde à fração de gordura extraída dessa massa, enquanto os sólidos totais de cacau equivalem à soma da manteiga com os sólidos secos desengordurados, como a massa e o cacau em pó.

Objetivo da proposta

A iniciativa tem como objetivo padronizar a composição dos produtos derivados de cacau, além de coibir práticas que possam induzir o consumidor a erro quanto à qualidade do que está sendo comercializado.

A proposta também busca alinhar o mercado a critérios mais claros de classificação e rotulagem.

O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação antes de entrar em vigor.