O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, afirmou nesta terça-feira, 20, que a reforma tributária deve melhorar a competitividade do agronegócio brasileiro. As declarações foram feitas no Macro Day, evento organizado pelo banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME).

Embora a exportação não seja tributada, a energia elétrica é sujeita a impostos, assim como os serviços jurídicos e todos os insumos utilizados. No entanto, o setor agropecuário não consegue recuperar esses impostos, disse ele.

"Com a reforma tributária, o setor exportador, como o agro, vai ganhar muito porque todo aquele imposto que estava escondido vai vir à tona, vai ser creditável e vai ser devolvido para a empresa. Ou vai ser compensado com débitos, ou, no caso de um exportador que vai estar totalmente imune, vai ser ressarcido em dinheiro", disse Loria.

Com a aprovação da proposta, será implementada a não-cumulatividade plena, que é quando o imposto pago em uma etapa da produção ou comercialização pode ser compensado com o imposto devido nas etapas seguintes — a estimativa de Loria é de que a empresa exportadora seja ressarcida em até 60 dias.

O Macro Day está disponível online e pode ser visto aqui.

O diretor também destacou que a expectativa do governo é de que a aprovação definitiva da proposta aconteça até o final do ano, com a votação da proposta no Senado prevista para novembro.

Segundo Loria, a reforma tributária proporcionará uma "brutal simplificação" no sistema brasileiro. A medida deve reduzir o custo de conformidade — as despesas necessárias para que empresas cumpram com leis e regulamentos —, além de aumentar a produtividade e impulsionar o crescimento econômico no médio e longo prazo.

Contudo, o diretor pontua que o período de transição da reforma será delicado para as empresas, já que elas terão que lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo. "A nova fase será a da regulamentação", afirmou Loria.

O diretor também pontuou que os Fundos Imobiliários e os Fiagros continuam isentos na reforma tributária. "Então, todo mundo bate à nossa porta, ouvimos todo mundo. Tentamos construir o texto na base do diálogo", ressaltou Loria.

Credibilidade 

Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que a reforma tributária em discussão no Legislativo carece de credibilidade. Ele observou que, embora a proposta busque ser simples, neutra e equitativa, a complexidade do sistema tributário nacional não será completamente eliminada — ele acredita que não haja um sistema de tributação simples.

No entanto, Quiroga acredita que a reforma tornará o sistema mais operacional. "Como técnico, eu afirmo que a reforma tributária será muito boa. A questão, no entanto, é a credibilidade", disse ele no Macro Day.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propostas para a reforma tributária da renda. Entretanto, ele não detalhou quais serão os principais pontos do projeto governista que afetará os salários e o patrimônio dos brasileiros.