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WhatsApp vai permitir acesso a quem não concordou com novos termos de uso

A empresa americana atendeu à recomendação e se comprometeu a conversar com o Cade, ANPD, Senacon e MPF para discutir os pontos de preocupação

WhatsApp: como varejistas online cresceram durante a pandemia, o Facebook tem lançado recursos para compras dentro de seus aplicativos (Thiago Prudêncio/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
AO

Agência O Globo

Publicado em 14 de maio de 2021 às 19h20.

Última atualização em 14 de maio de 2021 às 19h29.

Depois de receber uma recomendação de quatro órgãos públicos de fiscalização na semana passada, o WhatsApp se comprometeu a não proibir o acesso de usuários ao aplicativo mesmo que eles não tenham concordado com a nova política de privacidade. A nova norma deve entrar em vigor neste sábado e a empresa não fará nenhuma restrição de uso do aplicativo pelos próximos 90 dias.

Neste período de 90 dias após a entrada em vigor da política, a empresa americana assumiu o compromisso de colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ), o Ministério Público Federal ( MPF ), a Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon ) para discutir os pontos de preocupação apresentados por elas.

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Nesse processo, órgãos devem fazer novas análises e questionamentos. De acordo com nota da ANPD, o WhatsApp se colocou à disposição para “prestar esclarecimentos em relação às recomendações”.

Em um documento conjunto, os órgãos recomendaram que a empresa adiasse a implementação da nova política, citando preocupações com a privacidade dos dados pessoais, do direito dos consumidores e com o efeito na concorrência do mercado.

Na semana passada, o WhatsApp informava que ninguém teria as contas excluídas já neste sábado, mas os usuários receberiam “persistentes” avisos e teriam suas funções no aplicativo “gradativamente limitadas”.

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