WhatsApp não deve sair do ar, dizem advogados

São Paulo - A Justiça do Piauí anunciou ontem uma decisão que pede que o WhatsApp seja tirado do ar em todo o país. Porém, especialistas entrevistados por EXAME.com acreditam que o serviço deve continuar funcionando normalmente nos próximos dias.

Um deles é Adriano Mendes, advogado especializado em direito digital. Segundo ele, há dois artigos no Marco Civil da Internet que permitiriam que a Justiça tirasse o WhatsApp do ar. Porém, esses artigos ainda não estão em vigor.

O artigo 11 submete os apps em operação no Brasil à legislação brasileira mesmo que a empresa responsável por eles esteja sediada em outro país. Já o artigo 12 prevê pena de suspensão temporária das atividades para aplicativos que descumprirem o artigo 11. 

Como os dois artigos não estão em vigor, a determinação da Justiça fica sem base legal. Conforme apurou Info, a decisão foi motivada pelo compartilhamento de imagens indevidas por alguns usuários do app.

Mendes considera que suspender o serviço por esse motivo é algo desproporcional. "É como se um juiz suspendesse o abastecimento de água de uma região porque alguém que mora lá não está cumprindo o racionamento", afirmou.

"Se há pedófilos usando o WhatsApp,  a obrigação da Justiça é identificá-los e prendê-los", disse Mendes.

Outros casos

Segundo o advogado, a suspensão de serviços online por ordem da Justiça é comum em países como China e Coreia do Norte. No Brasil, os casos do tipo são mais raros. 

O mais notório deles aconteceu em 2007. Naquele ano, o YouTube passou cerca de 48h fora do ar. Motivo: um vídeo que mostrava a modelo Daniela Cicarelli fazendo sexo com o namorado numa praia espanhola.

Em entrevista a EXAME.com, a advogada Luiza Balthazar lembrou outro caso ocorrido em 2012. Naquela ocasião, um juiz catarinense tentou tirar o Facebook do ar. A razão era uma série de publicações indevidas de uma determinada página durante o período eleitoral.

Por fim, um acordo entre a Justiça e representantes da rede social evitou que a decisão fosse implementada. Algo parecido aconteceu com o Secret, que se comprometeu a ceder dados solicitados por juízes após se envolver numa polêmica no ano passado.

"Na maioria das vezes, é isso que acontece", explicou Luiza.

Afetados

Segundo a especialista em direito digital, qualquer cidadão que se sentir afetado pela suspensão do funcionamento do WhatsApp também pode recorrer à Justiça para tentar anular a decisão.

"O WhatsApp é uma ferramenta de trabalho para muitas pessoas hoje. A suspensão do serviço pode causar prejuízo para elas", explicou Luiza.