Transferência de dados entre EUA e UE entra em vigor

Bruxelas - Um novo acordo comercial entre União Europeia e Estados Unidos entrou em vigor nesta terça-feira, pondo fim a meses de incertezas sobre fluxo de transferência de dados e poderá ser adotado por companhias como Google, Facebook e Microsoft a partir de 1o de agosto.

O acordo Privacy Shield dará às empresas que transferem dados pessoais através do Atlântico desde informações sobre recursos humanos a históricos de navegação pela Internet e reservas de hoteis, uma maneira fácil de fazer isso sem violar regras rígidas da UE.

O acordo anterior, chamado de Safe Harbour, foi rejeitado pela maior corte da UE em outubro passado porque permitia a agentes dos EUA muito acesso a dados de cidadãos europeus.

Revelações três anos atrás do ex-funcionário de inteligência dos EUA Edward Snowden sobre práticas de vigilância norte-americana em larga escala causaram revolta política na Europa e dispararam sentimentos de desconfiança sobre grandes companhias de tecnologia dos EUA.

Agora, o Privacy Shield vai mediar mais de 250 bilhões de dólares em comércio transatlântico feito por meio de serviços digitais por ano.

Na véspera, a Microsoft tinha anunciado que estava começando a implementar as exigências do novo acordo, que incluem regras mais estritas sobre como as companhias podem usar os dados.

O acordo, porém, enfrenta críticas de defensores do direito à privacidade que afirmam que o pacto não faz muito para proteger os dados de europeus e que provavelmente será contestado em tribunais.