SP aperta fiscalização de ICMS no comércio eletrônico

Empresas paulistas de hospedagem de sites de comércio eletrônico têm até quinta-feira (dia 20) para informar os dados de usuários que fizeram vendas maiores do que nove itens de mercadorias e com valor total acima de R$ 60 mil em um dos trimestres do ano passado. Conforme a Secretaria de Fazenda de São Paulo, as que não enviarem as informações passam a ser solidariamente responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido.

Também estão obrigadas a enviar dados empresas que oferecem serviços de intermediação de pagamento e sites de leilões e intermediação comercial em ambiente virtual. A obrigação consta da Portaria 156/2010 da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria.

No informe à secretaria deve constar CNPJ ou CPF da empresa ou da pessoa física responsável pela saída de produtos, a data do negócio, se houve pagamento de comissão, descrição da mercadoria e quantos itens foram vendidos, o valor total da operação, o tipo de pagamento utilizado pelo comprador e o Estado de destino da mercadoria.

A medida faz parte do cerco a empresas que vendem produtos pela internet sem ter inscrição no cadastro do ICMS. Com as informações, a Secretaria da Fazenda de São Paulo irá cruzar os dados para identificar indícios de sonegação.

A partir deste ano, as empresas de tecnologia e de intermediação comercial ou de pagamento que oferecem serviços a sites de comércio eletrônico devem informar trimestralmente os dados dos seus clientes pelo site http://www.fazenda.sp.gov.br. Além disso, devem verificar a situação cadastral dos estabelecimentos de seus clientes que sejam pessoas jurídicas.