Senadores dos EUA apresentam projeto para proteger dados em redes sociais

Proposta exige que termos dos acordos de serviço sejam em linguagem simples e permita a usuários ver informações já compiladas e compartilhadas

Dois senadores americanos, um democrata e outro republicano, apresentaram nesta terça-feira (24) um projeto de lei dirigido a proteger de forma mais adequada a privacidade na Internet, em resposta ao escândalo do uso indevido de dados pelo Facebook.

A proposta surge após as audiências no Congresso sobre a coleta e transferência de dados particulares de milhões de usuários do Facebook por uma empresa de consultoria britânica que trabalhou na campanha de 2016 que levou Donald Trump à Presidência.

O projeto de "Lei de privacidade e direitos do consumidor", introduzido pelo senador republicano John Kennedy e pela democrata Amy Klobuchar, exige que os termos dos acordos de serviço do site sejam em linguagem simples e permita aos usuários ver quais informações sobre eles já foram compiladas e compartilhadas.

Também permitiria aos consumidores o direito de optar por não participar e manter sua informação privada ao desabilitar o acompanhamento e coleta de dados, exigindo que os usuários sejam notificados de uma violação de privacidade dentro de 72 horas.

"Não quero prejudicar o Facebook e tampouco quero regulá-los até a morte", declarou Kennedy em comunicado. Contudo, afirmou que "tenho um trabalho a ser feito e este é proteger os direitos e a privacidade de nossos cidadãos".

"Os consumidores deveriam ter o direito de controlar seus dados pessoais e isso significa deixá-los decidir se querem que seus dados sejam coletados e rastreados", assinalou Klobuchar.

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