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Procon multa Sky por propaganda enganosa e prática abusiva

Operadora não teria sido clara ao fornecer informações sobre o plano Sky Livre

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Sky: empresa é multada pelo Procon (Divulgação/Divulgação)

Sky: empresa é multada pelo Procon (Divulgação/Divulgação)

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Lucas Agrela

Publicado em 9 de setembro de 2019 às, 12h52.

Última atualização em 9 de setembro de 2019 às, 12h56.

São Paulo – O Procon-SP multou a operadora Sky por propaganda enganosa e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa é de 2.938.318,67 reais, e ela será aplicada por processo administrativo.

Segundo a entidade, a infração ocorreu porque a Sky não informou aos consumidores em anúncios publicitários que a conversão do sinal analógico para digital do seu serviço de TV por assinatura seria em caráter temporário, e não permanente. O procuro em questão é o plano "Sky Livre", que foi vendido de 2011 a 2015.

Na campanha, foram usados termos como "sem mensalidade", "disponível em todo o Brasil" e "a parabólica digital da Sky". A operadora oferecia a transmissão de canais digitais de emissoras como SBT, Globo, Band e Record.

O Procon entendeu que a Sky não ressaltou o caráter temporário da oferta, o que impediu a compreensão de condições de compra do serviço.

A operadora ainda é acusada de prática abusiva por ter cobrado, em 2018, taxas de licenciamento de software, ponto adicional e segurança de acesso, medidas proibidas pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

EXAME contatou a Sky para comentar o caso e a reportagem será atualizada caso a empresa se pronuncie.

No mês passado, o Procon-SP multou Google e Apple em valores milionários por terem distribuído o aplicativo que envelhece pessoas, o FaceApp, sem que ele tivesse uma política de privacidade adequada e contratos em português.

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