ONU pede que direito de Snowden buscar asilo seja respeitado

Genebra - A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou nesta sexta-feira que o ex-técnico da CIA, Edward Snowden, tem o direito de solicitar asilo e deveria ser protegido por ter revelado informação que atenta contra os direitos humanos.

"O caso de Snowden mostra a necessidade de proteger as pessoas que revelam informação que tem implicações no respeito dos direitos humanos, assim como a importância de assegurar o respeito pelo direito à privacidade", declarou Pillay em comunicado.

A alta comissária destacou que os Estados devem "assegurar" que as pessoas que revelem violações contra os direitos humanos possam fazê-lo sem temer serem perseguidas posteriormente.

"Os sistemas legais deveriam assegurar que existem adequados espaços para os indivíduos que revelem violações aos direitos humanos para expressar suas preocupações sem medo de represálias", acrescentou.

"Faço uma chamada a todos os Estados para que respeitem o direito internacionalmente garantido de Snowden de buscar asilo", disse em seu comunicado a representante das Nações Unidas.

Nabi Pillay parafraseou o ex-relator especial para a promoção e proteção dos direitos humanos, Martin Scheinin, que deixou claro que revelar informação secreta que é de interesse público é lícito.

"É muito provável que informação confiável sobre sérias violações aos direitos humanos por uma agência de inteligência que provenha da própria agência. Nestes casos, o interesse do público em conhecer o conteúdo desta revelação pesa mais que o desconhecê-lo", afirmou.

"Estes reveladores de informação deveriam estar protegidos de represálias legais e ações disciplinares quando revelem informação não autorizada", ressaltou.

A alta comissária lembrou que existem vários tratados e declarações das Nações Unidas que protegem aqueles que por sua vez protegem os direitos humanos.

Além disso, Pillay considerou que, apesar das preocupações sobre segurança nacional poderem justificar uma vigilância específica, "vigiar sem as adequadas salvaguardas para proteger o direito à privacidade corre o risco de impactar negativamente no desfrute dos direitos humanos e liberdades fundamentais".

"As pessoas têm que confiar que suas comunicações privadas não são vigiadas pelo Estado", acrescentou a alta comissária, que concluiu lembrando que o direito à privacidade, o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão estão intimamente ligadas.