Ministro do STF apoia bloqueios judiciais ao WhatsApp
Falta de colaboração com a Justiça pode viabilizar mais bloqueios, na visão de Alexandre de Moraes; app diz não ter como ajudar em investigações
Lucas Agrela
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 18h41.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2017 às 11h51.
São Paulo – Alexandre de Moraes , novo ministro do Supremo Tribunal Federal, vê o bloqueio do WhatsApp como punição cabível em situações em que a empresa não colaborar com a Justiça com o compartilhamento de conversas entre usuários. “O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações", afirmou Moraes a senadores.
De acordo com a Agência Brasil , Moraes disse acreditar que o Marco Civil da Internet seja modificado de forma a exigir que a empresa dona do WhatsApp tenha escritório no Brasil para colaborar com o fornecimento de informações para a Justiça "para evitar a necessidade do bloqueio".
“Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do WhatsApp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo WhatsApp”, disse Moraes.
O outro lado
O WhatsApp informa que não mantém históricos de mensagens trocadas entre os usuários do seu app. As mensagens passam por seus servidores durante o breve período em que são enviadas de um smartphone a outro. Depois disso, apenas os protagonistas da conversa têm as mensagens armazenadas em seus próprios celulares. Por isso, alega a empresa, não é possível colaborar com investigações relativas a crimes.
Sobre ter sede no Brasil, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, disse em entrevista a EXAME.com que, ao menos por enquanto, não há planos para isso que aconteça. Segundo o executivo, é mais fácil administrar a companhia da Califórnia, nos Estados Unidos. No entanto, ele não descartou a possibilidade de abrir um escritório por aqui, onde o app da empresa tem mais de 100 milhões de usuários e agora busca monetização no segmento corporativo.
Na China
O governo da China aprovou uma lei de cibersegurança no final do ano passado que dificulta a atuação de empresas estrangeiras e dá mais poder às autoridades públicas para acessar informações de internautas.
Outra determinação é que as companhias de fora da China mantenham servidores no país (algo que o Brasil já tentou fazer no passado). Com isso, não será possível que essas empresas mandem dados de usuários chineses para outros países. Se nada mudar até lá, a lei entra em vigor em junho deste ano no país.