Meta enfrenta novos desafios regulatórios na União Europeia com serviço de assinatura
Reguladores europeus afirmam que o modelo "pague ou consinta" da Meta infringe a Lei de Mercados Digitais e pode resultar em multas
André Lopes
Repórter
Publicado em 1 de julho de 2024 às 15h37.
Última atualização em 1 de julho de 2024 às 15h40.
A introdução do serviço de assinatura da Meta no ano passado, oferecendo uma experiência sem anúncios no Instagram e Facebook para usuários da União Europeia, visava resolver problemas regulatórios enfrentados pela empresa na região. No entanto, a iniciativa criou novos problemas legais.
Nesta segunda-feira, 1, reguladores da União Europeia declararam que a assinatura, que custa até 12,99 euros por mês, constitui um esquema "pague ou consinta", obrigando os usuários a escolher entre pagar uma taxa ou fornecer mais dados pessoais à Meta para publicidade direcionada.
A Meta introduziu a assinatura como uma forma de responder ao escrutínio regulatório e legal sobre seu modelo de negócios baseado em publicidade. A maior preocupação era a combinação de dados coletados sobre os usuários em suas diferentes plataformas – incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp – junto com informações obtidas de outros sites e aplicativos.
A empresa argumentou que ao oferecer uma assinatura, os usuários teriam uma alternativa justa. Contudo, os reguladores afirmaram que o sistema não oferece uma escolha real, forçando os usuários a pagar por privacidade. As autoridades disseram que a política da Meta violava a Lei de Mercados Digitais, uma nova legislação destinada a conter o poder das maiores empresas de tecnologia.
Conhecida como DMA, a lei visa impedir que grandes empresas de tecnologia usem seu tamanho para coagir os usuários a aceitar termos de serviço indesejados, incluindo a coleta de dados pessoais. A preocupação é que plataformas como Instagram e Facebook são tão amplamente utilizadas que as pessoas devem escolher entre entregar seus dados ou não participar.
Os reguladores disseram que a lei exige que as empresas permitam que os usuários optem por não ter seus dados pessoais coletados, mantendo uma alternativa "menos personalizada, mas equivalente" do serviço.
Em comunicado, a Meta afirmou que o serviço de assinatura estava em conformidade com a Lei de Mercados Digitais e que trabalharia com os reguladores europeus para resolver a investigação.
O anúncio desta segunda-feira é um passo em um processo mais longo. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco de 27 nações, tem até março para concluir sua investigação. Se considerada culpada, a Meta pode enfrentar multas de até 10% de sua receita global e até 20% em caso de reincidência.
A Meta é a segunda empresa a enfrentar acusações sob a Lei de Mercados Digitais. Na semana passada, a comissão acusou a Apple de práticas comerciais desleais relacionadas à App Store.
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