Leilão de 4G na faixa de 700 MHz incluirá valor teto

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), João Rezende, disse nesta terça-feira, 15, que o edital do leilão de 4G na faixa de 700 MHz incluirá um valor teto para o desembolso das empresas de telecomunicações com a "limpeza" da frequência, hoje ocupada pelo setor de radiodifusão.

Isso significa que haverá um limite para o valor que as teles pagarão para bancar a migração de canais de TV para uma fatia do espectro eletromagnético localizada entre 600 MHZ e 700 MHZ (canais 1 a 52), além da compra de decodificadores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Também caberá às empresas de telefonia e internet a mitigação de eventuais interferências no sinal de TV digital, o que ocorrerá por meio da instalação de filtros nos televisores onde ocorrer o problema.

"Vai haver um teto, até mesmo para dar uma previsibilidade para os investidores", antecipou Rezende.

Mais cedo, o presidente da Anatel confirmou que o edital do leilão será votado esta semana, mas que os valores - incluindo o teto para essas obrigações - só serão divulgados quando houver a publicação do edital, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A colocação de um limite de gastos para as teles com esse tipo de obrigação tem o objetivo de evitar que um problema ocorrido no leilão de 4G na faixa 2,5GHz volte a ocorrer.

Nesse leilão, realizado em 2012, também coube às teles bancarem a saída de empresas de TV que atuavam no MMDS naquela faixa, mas, como não havia um limite no edital, os radiodifusores pediram um valor muito alto que as companhias de telefonia se recusaram a pagar.

A Anatel, então, precisou interferir e arbitrar preços para essa disputa.