Justiça americana proíbe patentes de softwares abstratos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que os programas de informática que funcionam a partir de uma "ideia abstrata" não poderão ser patenteados.

Em uma decisão muito esperada por empresas como Google, IBM e Facebook, a Suprema Corte foi unânime em cancelar a patente da empresa australiana Alice, que usava em seu programa financeiro uma ideia que tinha anos de existência.

"Concluímos que as pretensões do método, que requer uma simples aplicação em um computador, não chegam a transformar a ideia abstrata em uma invenção que daria direito a uma patente", escreveu o juiz Clarence Thomas em nome da Corte.

O caso contou com a pressão de várias empresas tecnológicas, como o Google, que pediam à Suprema Corte que restringisse as patentes de programas que, segundo elas, costumam ser muito vagas. Outras empresas, como a IBM, temiam o contrário, que as muitas restrições levassem à anulação de milhares de patentes e desestimulassem as pesquisas. O governo de Barack Obama exigia maior clareza na questão.

De acordo com o especialista Adam Mossoff, da Universidade George Mason, "a Corte só oferece alguns poucos conselhos aos tribunais sobre como aplicar essa decisão no futuro, a fim de que os inventores e as empresas que trabalham com inovação saibam com certeza se suas descobertas ou invenções são patenteáveis ou não".