França punirá Google por não ajustar regras de confidencialidade

Paris - A autoridade francesa para a proteção de dados pessoais, CNIL, anunciou nesta quinta-feira (27) que iniciou um processo contra o Google, pela empresa não se adaptar aos requerimentos feitos pela França junto de outros países europeus sobre suas novas regras de confidencialidade.

A CNIL, que em 20 de junho deu três meses para que a Google ajustasse esse novo dispositivo, informou que a companhia americana "não efetuou as remodelações pedidas".

"Neste contexto, vamos designar um conferente para iniciar o procedimento formal de sanção", disse a presidente da Comissao, Isabelle Falque-Pierrotin, seguindo a legislação francesa, que contempla multas de até 150 mil euros.

No último dia do prazo, a Google respondeu, mas para pôr questionar o raciocínio do organismo público e questionar a aplicação da lei "Informática e Liberdade" aos serviços da empresa utilizados por residentes na França.

Após a análise de proteção de dados do dispositivo de confidencialidade que Google aplica desde março de 2012 realizada pelas autoridades europeias reunidas no G29, a CNIL apresentou uma série de exigências de modificação.

Em primeiro lugar, que definisse as finalidades "determinadas e explícitas" dos dados pessoais que recolhe dos internautas que recorrem ao seu buscador e a outros aplicativos.

Também reivindicava um acordo prévio com os usuários antes da instalação dos "cookies" que servem para monitorar e obter informações sobre seus hábitos na internet.

O Google tinha que fixar um tempo máximo de conservação dos dados de caráter pessoal, não utilizá-los de forma combinada sem uma base legal e realizar um "tratamento leal" dos dados de "usuários passivos".

Para obrigar o gigante americano a cumprir a legislação europeia, a CNIL e os organismos equivalentes de Alemanha, Espanha, Holanda, Itália e Reino Unido decidiram aplicar em abril as disposições "repressivas" em vigor em seus respectivos países.