França diz que Clearview, de identificação facial, violou lei de dados

Para formar um banco de imagens, a empresa coletou 10 bilhões de fotos com rostos de pessoas em todo o mundo
Clearview AI é uma empresa americana de autenticação de identidade por biometria (Foto/Reprodução)
Clearview AI é uma empresa americana de autenticação de identidade por biometria (Foto/Reprodução)
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Reuters

Publicado em 16/12/2021 às 13:59.

Última atualização em 16/12/2021 às 14:00.

A agência francesa de vigilância da privacidade de dados, CNIL, ordenou que a Clearview AI, empresa de reconhecimento facial que coletou 10 bilhões de imagens em todo o mundo, pare de acumular e usar dados de pessoas residentes no país.

Em demanda divulgada nesta quinta-feira, a CNIL enfatizou que a coleção de imagens faciais da Clearview, publicamente disponíveis nas redes sociais e na internet, não tem base legal e viola regras da União Europeia sobre privacidade de dados.

O regulador disse que a empresa, usada como mecanismo de busca de rostos para ajudar agências de aplicação da lei e de inteligência em investigações, não pediu consentimento prévio daqueles cujas imagens foram coletadas online.

"Esses dados biométricos são particularmente sensíveis, principalmente porque estão ligados à nossa identidade física (o que somos) e nos permitem ser identificados de uma maneira única", disse a autoridade.

O órgão acrescentou que a empresa não deu aos interessados ​​acesso adequado aos seus dados, em especial ao limitar o acesso sem justificativa.

A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A legislação da União Europeia prevê que os cidadãos solicitem a remoção dos seus dados pessoais de uma base de dados privada. A CNIL disse que a Clearview tem dois meses para cumprir suas exigências ou enfrentar uma sanção.

A decisão segue várias reclamações, entre elas uma do grupo de defesa Privacy International, que segue uma ordem similar do Escritório do Comissário de Informação da Austrália (OAIC), que disse à Clearview para parar de coletar imagens de sites e destruir os dados coletados no país.

O Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido, que trabalhou com os australianos na investigação de Clearview, também disse no mês passado que pretendia multar a Clearview em 17 milhões de libras (22,59 milhões de dólares) por supostas violações da lei de proteção de dados.