Entenda os problemas do Megaupload com a Justiça

São Paulo - Criado em 2005 pelo empreendedor alemão Kim Dotcom, o serviço de troca de arquivos Megaupload superou um milhão de usuários já no seu ano de estreia e não demorou muito mais tempo para encontrar problemas com a Justiça de vários países.

Dotcom, cujo sobrenome de batismo é Schmitz, trocou de país e último nome para escapar de problemas judiciais com a União Europeia. Em seu continente natal, o empreendedor sofreu acusações de fraudes financeiras e evasão de divisas após se envolver em operações suspeitas no mercado de capitais de Frankfurt. Radicado em Hong Kong, Dotcom criou seu produto mais bem sucedido, o serviço Megaupload, que permitia a troca de grandes arquivos entre usuários na internet numa época em que praticamente não existiam serviços de computação em nuvem disponíveis para o usuário comum, muito menos ferramentas de streaming, como o YouTube.

O produto criado por Dotcom chegou a ter 180 milhões de usuários cadastrados e, de acordo com a consultoria Sandvine, respondia sozinho por mais de 1% do consumo de banda larga no mundo já em 2009. Neste mesmo ano, a Justiça de Hong Kong tornou o site proibido neste pequeno território que atualmente pertence à China por considerá-lo “nocivo” à segurança local. O uso da ferramenta para hospedar arquivos piratas de filmes e música preocupavam as autoridades locais. Apesar da URL do Megaupload ser bloqueada em Hong Kong, os servidores que hospedagem arquivos naquele território não foram afetados.

Em 2010, foi a vez da Arábia Saudita bloquear o Megaupload, decisão seguida pela Malásia um ano depois. Em ambos países, de maioria islâmica, o serviço era criticado por permitir a troca de vídeos eróticos entre usuários. Ambos países alegaram, ainda, que o Megaupload servia como spyware, registrando dados de navegação de seus usuários, uma acusação que nunca foi comprovada e sempre negada pela empresa.

Graças à venda de planos pagos, que permitiam hospedar mais e maiores arquivos e baixá-los de forma mais veloz, e à exploração de publicidade, o Megaupload tornou-se um serviço altamente rentável, o que tornou seu fundador um homem milionário. Apesar de ter sua empresa registrada em Hong Kong, Dotcom passou a viver em Auckland, na Nova Zelândia a partir de 2010 e, um ano depois, conseguiu o direito à residência permanente no país. Dotcom pleiteia na Justiça neozelandesa o direito à cidadania plena, tema que segue sob análise da Justiça local.

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Apesar das duras críticas que o serviço recebia de estúdios de cinema e da indústria fonográfica americana, o Megaupload funcionou de modo ininterrupto até 19 de janeiro de 2012. Nesta data, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos conseguiu um acordo com a Justiça de Hong Kong para tirar os servidores do Megaupload do ar e, na mesma data, obteve uma ordem de prisão contra Dotcom e três executivos da empresa da Justiça neozelandesa.

Dotcom foi preso pela manhã em sua mansão no bairro de Coatesville, em Auckland. A Justiça local determinou o congelamento de seus bens, o que incluiu o fechamento de sua mansão avaliada em 30 milhões de dólares e a apreensão de sua coleção de carros de luxo e obras de arte, além do dinheiro que ele mantinha em 60 diferentes contas em diferentes países.

Um mês depois, Dotcom obteve na Justiça o direito de responder às acusações de crime de pirataria e infração de copyright em liberdade. Sua mansão foi devolvida à família e dois de seus carros, um Mercedes-Benz G55 AMG e uma Toyota Vellfire lhe foram entregues. A Justiça também desbloqueou 750 mil dólares de suas contas para “gastos pessoais”.

Em 2012, a Justiça americana solicitou a extradição de Dotcom para os Estados Unidos, onde será processado por crime contra os direitos autorais. A Justiça da Nova Zelândia deve julgar o pedido americano apenas em março deste ano. O prazo foi fixado para dar tempo ao empreendedor alemão para preparar sua defesa.

Dotcom não só pede para ter a cidadania neozelandesa, como exige ser julgado pela Justiça do país onde vive e não nos Estados Unidos, onde a possibilidade de ele ser condenado é considerada maior. O empreendedor também pede o desbloqueio de seus bens e a liberação dos servidores do antigo Megaupload. Dotcom gostaria de migrar arquivos e usuários do velho serviço de armazenagem para o novo Mega. Todas estas questões estão sob análise judicial no momento.