Comissão Europeia investiga gigantes da tecnologia por descumprimento da Lei de Mercados Digitais

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira, 25, a abertura de cinco investigações sobre o cumprimento da nova Lei de Mercados Digitais (DMA) por parte de Apple, Google e Meta.

Segundo a autoridade antitruste da UE, Margrethe Vestager, as soluções propostas pelas empresas podem não estar em total conformidade com as normativas do DMA. O objetivo das investigações é assegurar mercados digitais europeus abertos e contestáveis.

Entre os focos de investigação estão as regras de anti-direcionamento nas lojas de aplicativos de Google e Apple, a possível auto preferência do Google em seu motor de busca, a tela de escolha de navegador da Apple para iOS e o modelo de "pagar ou consentir" da Meta para o direcionamento de anúncios. A Comissão planeja concluir essas investigações nos próximos 12 meses.

A estrutura de taxas anunciada pela Apple para a distribuição de aplicativos fora da App Store e a auto preferência da Amazon por seus próprios produtos também estão sendo examinadas. A Comissão deu a Meta um prazo adicional de seis meses para tornar o Messenger interoperável com outros serviços de mensagens.

Thierry Breton, Comissário da UE, expressou ceticismo quanto ao cumprimento das obrigações das empresas para com um espaço digital mais justo e aberto para cidadãos e negócios europeus. Multas pesadas poderão ser aplicadas em caso de não conformidade, podendo chegar a até 10% do faturamento global anual das empresas, ou até 20% em casos de infrações repetidas.

Desde o início deste mês, as seis principais empresas de tecnologia designadas como controladoras de acesso sob o DMA tiveram que começar a cumprir suas regras, incluindo oferecer aos clientes a opção de mudar aplicativos padrão, desinstalar aplicações pré-instaladas pelo controlador de acesso, proibir o ranqueamento superior de serviços de primeira parte em detrimento de rivais e permitir lojas de aplicativos de terceiros.

Apple, Meta, Google e Amazon defenderam suas abordagens para o cumprimento do DMA, afirmando que continuarão trabalhando com a Comissão Europeia para resolver quaisquer preocupações.