Câmara discute incentivos à abertura de contas bancárias digitais
A aprovação da medida provisória 982, de junho, deve acelerar o ritmo de adoção de tecnologias bancárias, dizem especialistas do setor
Leo Branco
Publicado em 17 de setembro de 2020 às 06h17.
Última atualização em 17 de setembro de 2020 às 10h46.
A Câmara dos Deputados deve discutir nesta sexta-feira, 18, uma medida provisória ( MP ) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho para incentivar o uso de contas digitais no Brasil em meio ao avanço da covid-19.
Inicialmente marcada para a quinta-feira, 17, a sessão foi postergada após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receber o diagnóstico positivo para a doença, nesta quarta-feira, 16.
A MP 982 autorizou a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para todos os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, estejam aptos a receber até 1.045 do seu saldo disponível no Fundo dentro dessas contas digitais.
A intenção do texto foi minimizar o risco de aglomerações nas agências bancárias em meio à corrida de profissonais informais pela abertura de contas bancárias para receber o auxílio emergencial de 600 reais oferecido pelo governo federal para aliviar os efeitos da crise.
Apesar disso, diversas agências da Caixa Econômica Federal registraram filas desde abril, mês em que o governo federal começou a pagar o benefício emergencial.
Agora, a expectativa é que essas contas sejam usadas também para o saque do FGTS e o depósito de benefícios sociais, inclusive de governos estaduais e municipais – e de que a muvuca nas agências bancárias diminua.
Pela legislação a ser discutida no Congresso nesta quinta, não haverá cobrança de tarifas pela abertura dessa poupança digital automática. Pelo menos uma transferência mensal para contas de outros bancos deverá ser gratuita. A ideia é que o trâmite para abertura dessas contas seja feito todo ou quase todo via internet.
A aprovação do texto no Congresso deve acelerar a inclusão financeira dos brasileiros, dizem especialistas. "Todo o esforço de digitalização do dinheiro é importante para que a população tenha cada vez mais ferramentas de gestão financeira e, consequentemente, para o crescimento da economia", diz Anderson Chamon, cofundador e vice presidente de tecnologia e produto do PicPay, fintech dedicada às tecnologias para abertura de contas digitais.
Para Alessandro Raposo, diretor de estratégia e produtos da Zoop, uma fintech dedicada a tecnologias para meios de pagamentos, a intenção do governo vai na direção correta, mas deve ser acompanhada com uma série de melhorias técnicas como o aperfeiçoamento das conexões à internet em locais mais distantes – justamente onde estão os menos bancarizados.
"A tendência é de que a democratização seja impulsionada para essa parcela da sociedade, como vem acontecendo com outros públicos – como os idosos – durante a pandemia", diz.
Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (CUFA), ONG responsável por programas de transferência de renda que já chegaram a mais de 10.000 mães de família desempregadas e moradoras de favelas defende que os incentivos não se restrinjam apenas à abertura de contas digitais.
"Ampliar a bancarização é sempre bom, mas esperamos que o governo mantenha os programas de transferência de renda e que isso esteja vinculado ao aumento da proteção social através do programa Bolsa Família", diz.