O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a Microsoft e a distribuidora TBA a pagarem, juntas, multa de 5 milhões de reais para encerrarem um processo aberto em 1998, cujo desfecho vinha sendo protelado por reiterados recursos no judiciário. Acusadas de criarem um monopólio de distribuição dos produtos Microsoft para o governo federal, as empresas vinham tentando, sem sucesso, escapar da sentença condenatória que receberam no Cade em 2004, e agora conseguiram fechar acordo que reduz o valor da punição imposta.

Em 2004, o Cade decidiu que Microsoft e TBA teriam de pagar multa por infração à ordem econômica, pois a companhia de software havia definido a distribuidora como exclusiva revendedora de seus produtos ao governo federal. O conselho fixou a punição à TBA em 10% de seu faturamento total em 1997 - ano imediatamente anterior à abertura do processo -, o equivalente a 3,022 milhões de reais em valores atuais. Já à Microsoft Brasil, a multa foi fixada em 10% do total auferido pela companhia com o licenciamento de produtos de marca Microsoft ao governo federal em 1997 - regra diferente da atribuída à TBA porque a receita conseguida com o licenciamento de software vai direto à Microsoft Corporation, e não à subsidiária brasileira. O valor devido pela Microsoft chegaria, então, a 3,238 milhões de reais, corrigido até os dias de hoje.

Após a sentença, as duas companhias tentaram reverter a punição, mas viram indeferidos os pedidos de contestação. Recorreram então a um pedido de acordo ao Cade, com a proposta de redução em 20% da multa a ser paga - o que derrubaria o valor de 6,260 milhões de reais para 5,008 milhões, pagos por cada uma na mesma proporção da multa originalmente imposta.

Na sessão de hoje, o plenário do Cade acatou pareceres de sua Procuradoria e do Ministério Público Federal, favoráveis ao acordo, e aceitou reduzir a multa, alegando ter como objetivo dar mais celeridade às negociações do conselho. O acerto, no entanto, ainda tem de ser homologado pela Justiça.

Em nota, a Microsoft ressaltou que as práticas que geraram o processo no Cade estavam relacionadas aos anos 90 e foram revistas em 2000, e que "hoje, qualquer revenda, independente de sua localização no país, pode comercializar software da Microsoft para clientes do setor público". Procurada, a TBA ainda não havia se manifestado até o início da noite.