Bloqueio do X: decisão de Moraes deve passar por avaliação de demais ministros e chegar ao plenário

A decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do ar a rede socialX deve agora passar pela avaliação dos demais ministros da Corte, primeiro pelos integrantes da Primeira Turma – da qual Moraes faz parte e é presidente – e, na sequência, pelo plenário, onde se reúnem os onze ministros. Esse é o caminho que está sendo avaliado pelos magistrados nos bastidores. Enquanto isso, a suspensão segue valendo, com a rede fora do ar para os usuários brasileiros.

Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO de forma reservada entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X. A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas pelo Supremo, o que não ocorreu.

Há uma avaliação entre os ministros de que o Brasil não pode ser visto como "terra sem lei", e que em meio às eleições o comportamento desrespeitoso da empresa com as instituições do país não poderia ficar impune, sob o risco de que ataques à democracia e desinformação se agravassem.

Paralelamente, políticos da oposição querem elevar a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha uma postura mais crítica à decisão de Moraes. Um grupo de parlamentares pretende apresentar pedido de impeachment contra o ministro do STF, após manifestações no 7 de Setembro. O grupo, no entanto, não deve ter apoio de Pacheco – o único com poderes para iniciar um processo de afastamento de ministro do Supremo. Na sexta-feira, Pacheco fez elogios à atuação de Moraes e disse que o ministro foi “fundamental para tornar a democracia inabalada”. O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse ao GLOBO que enviou uma mensagem para Pacheco ainda na sexta-feira, pedido uma reunião para tratar sobre o tema, mas que até a manhã deste sábado não tinha tido resposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por outro lado fez críticas à decisão de Moraes, ontem.

— O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueassemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento — disse Lira, em um evento em São Paulo.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

A medida foi tomada após Moraes intimar o empresário Elon Musk a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.

Na decisão, o ministro considerou os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade".

Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por "grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024".

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