Bloqueio do X: decisão de Moraes deve passar por avaliação de demais ministros e chegar ao plenário
Enquanto isso, oposição deve ampliar pressão por impeachment de magistrado no Senado, mas sem respaldo do presidente da Casa
Agência de notícias
Publicado em 31 de agosto de 2024 às 17h47.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do ar a rede socialX deve agora passar pela avaliação dos demais ministros da Corte, primeiro pelos integrantes da Primeira Turma – da qual Moraes faz parte e é presidente – e, na sequência, pelo plenário, onde se reúnem os onze ministros. Esse é o caminho que está sendo avaliado pelos magistrados nos bastidores. Enquanto isso, a suspensão segue valendo, com a rede fora do ar para os usuários brasileiros.
Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO de forma reservada entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X. A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas pelo Supremo, o que não ocorreu.
Há uma avaliação entre os ministros de que o Brasil não pode ser visto como "terra sem lei", e que em meio às eleições o comportamento desrespeitoso da empresa com as instituições do país não poderia ficar impune, sob o risco de que ataques à democracia e desinformação se agravassem.
Paralelamente, políticos da oposição querem elevar a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha uma postura mais crítica à decisão de Moraes. Um grupo de parlamentares pretende apresentar pedido de impeachment contra o ministro do STF, após manifestações no 7 de Setembro. O grupo, no entanto, não deve ter apoio de Pacheco – o único com poderes para iniciar um processo de afastamento de ministro do Supremo. Na sexta-feira, Pacheco fez elogios à atuação de Moraes e disse que o ministro foi “fundamental para tornar a democracia inabalada”. O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse ao GLOBO que enviou uma mensagem para Pacheco ainda na sexta-feira, pedido uma reunião para tratar sobre o tema, mas que até a manhã deste sábado não tinha tido resposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por outro lado fez críticas à decisão de Moraes, ontem.
— O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueassemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento — disse Lira, em um evento em São Paulo.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
A medida foi tomada após Moraes intimar o empresário Elon Musk a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.
Na decisão, o ministro considerou os "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade".
Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por "grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024".
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