Agência americana aprova regras que estimulam neutralidade da internet nos EUA
O novo regulamento considera a internet como um serviço público, aumentando a autoridade da FCC sobre a atividade
Da Redação
Publicado em 26 de fevereiro de 2015 às 13h20.
A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou nesta quinta-feira (26) a proposta de considerar a internet como serviço público, uma decisão-chave que permitirá aumentar a regulação para garantir o caráter aberto da rede e evitar os chamados "canais rápidos" de pagamento.
A votação terminou sem surpresas, com três votos a favor e dois contra, com o respaldo dos membros democratas, entre eles o presidente do organismo, Tom Wheeler, e a oposição dos republicanos.
A proposta tinha sido apresentada por Wheeler no início do mês com o objetivo de assegurar o princípio de "neutralidade da rede", sustentando que não se deve permitir que os provedores de internet desacelerem o acesso a certos sites.
Além disso, trata de evitar a criação de "canais rápidos" de maior velocidade de navegação para conteúdos cujos criadores tenham pago previamente uma taxa à companhia provedora.
A FCC, organismo federal de caráter independente, tinha ventilado em maio a possibilidade dos provedores cobrarem por um acesso prioritário à rede, e desde então recebeu mais de 4 milhões de comentários do público, a maioria contra estes canais rápidos de pagamento.
De fato, o próprio presidente Barack Obama assumiu uma posição a favor da internet como serviço público, perante o acalorado debate gerado entre ativistas a favor de uma maior regulação e provedores de acesso como Verizon e Comcast, que asseguram que estas normas prejudicariam a inovação.