J.R. Guzzo: Vivemos num país de aberrações

A cada dia que passa, mais se firma a convicção de que o Brasil é um país realmente extraordinário nas aberrações de sua vida pública; nada se verá de parecido no mundo atual, no passado e possivelmente no futuro. Há demonstrações diárias e concretas dessa degeneração psicótica das “instituições da sociedade civil”, cuja função, na teoria, é fornecer os parâmetros, a segurança e o equilíbrio para o país funcionar com um mínimo de chances. Faça o teste: daqui para a frente, ao acordar de manhã a cada dia, verifique se você consegue chegar até a noite sem ser atropelado por algum absurdo de primeira classe produzido pelos que resolvem como será sua existência, quais são suas obrigações e qual o custo a pagar para viver por aqui. Conseguiu? Impossível, a rigor, não é, mas a experiência mostra que é muito difícil.

Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos desse processo permanente de depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da “organização social” brasileira. O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou, apenas 30 dias após chegar ao governo, um conjunto de medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção que fazem do Brasil um dos países mais lamentáveis do planeta. E de onde vem, de imediato, a oposição mais enfurecida contra as medidas de Moro? Não dos criminosos — de quem, aliás, não se perguntou a opinião. A guerra contra a proposta vem da Ordem dos Advogados do Brasil, de juízes do Supremo Tribunal Federal, de integrantes do Ministério Público, dos filósofos que frequentam o mundo das comunicações, e por aí afora. É uma espécie de ode ao suicídio.

O resumo da ópera é o seguinte: todas essas forças mais as diversas tribos de defensores do “direito de defesa” acham que o grande problema do crime no Brasil é que existe punição demais para os criminosos, e não de menos. Há excesso de presos sofrendo dentro dos presídios, argumentam eles. A noção de que a impunidade incentiva diretamente o crime, segundo as mesmas cabeças, é uma “construção da direita branca”, da classe média e dos grandes interesses econômicos para impedir a organização dos pobres e sua ascensão social.

Na visão do PT, expressa de imediato pelo professor Fernando Haddad, o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no “genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia” e no “excesso de lotação dos presídios”. O pacote de Moro, segundo todos, é “apenas repressivo” — e crime, como se sabe hoje em dia, não pode mais ser combatido com repressão. O que o governo deveria fazer, então? Deveria estabelecer “canais de diálogo” com a sociedade, promover o “desarmamento da polícia” para evitar a morte de “suspeitos da prática de crimes”, a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente” nos presídios, a redução do “excesso de prisões” e mais o que se pode imaginar do gênero.

Muito pouco disso, na verdade, é fruto da inocência ou da compaixão pelo ser humano. O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado de ação para promover os direitos legais dos criminosos, é o interesse material dos advogados que os defendem. Esqueça a massa de pobres-diabos amontoados no presídio de Pedrinhas ou em algum outro inferno parecido: esses aí a OAB e os escritórios de advocacia milionários querem mais é que se lixem. O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários sonegadores de impostos — as “criaturas do pântano”, de que fala o ministro Paulo Guedes. O resto é pura conversa fiada. O que importa, mesmo, é que a culpa do réu nunca seja “provada em definitivo”. Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção.