Recuperação judicial no Brasil: as lições de quem sobreviveu

São Paulo — Os donos da fabricante de autopeças Mangels fizeram uma sucessão pouquíssimo usual em 2014. Decidiram que o gerente de auditoria, o contador Fabio Mazzini — que estava na empresa havia apenas três anos e não tinha experiência no setor de autopeças —, comandaria a Mangels no momento em que ela enfrentava sua maior crise. Fundada em 1928 em São Paulo, a companhia havia acabado de pedir recuperação judicial. Mazzini assumiu o cargo de diretor de reestruturação, que passou a funcionar como uma presidência, respondendo diretamente ao conselho de administração, formado por integrantes da família Mangels. “Somente depois que assumi fui entender o que era esse cargo e o que tinha de fazer”, diz Mazzini, que tem 40 anos (seu emprego anterior havia sido de auditor no grupo Ultra). Além de pouca experiência, Mazzini tinha uma estatística jogando contra ele. Apenas 6% das empresas que pediram recuperação judicial no Brasil conseguiram sair dela formalmente. Claro, muitas empresas são desmembradas durante o processo — e, mesmo que o CNPJ original não saia formalmente da recuperação, esse também é um cenário tido como vitorioso, pelo menos do ponto de vista “social”: afinal, suas fábricas seguem produzindo e gerando empregos. Mas o baixo número de casos com começo, meio e fim chama a atenção. A Mangels encerrou a recuperação judicial neste ano, depois de renegociar uma dívida de 430 milhões de reais, que equivale ao faturamento, e de cortar custos para voltar a dar lucro.

O processo de recuperação judicial, em vigor no Brasil desde 2005, dá às empresas em dificuldade um tempo para que se reestruturem — os credores não podem pedir a falência nem a penhora de bens para quitar dívidas. A contrapartida é que a companhia deve apresentar um plano para melhorar suas finanças e pagar o que deve, que precisa ser aprovado pela maioria dos credores e homologado por um juiz. Em dois anos, o juiz volta a analisar a situa-ção da empresa: se tudo estiver ocorrendo como combinado, ela pode sair da recuperação e voltar a funcionar normalmente. No Brasil, a taxa de recuperação da dívida, um indicador que mede quanto foi recuperado de cada milhão de dólares em débitos, é de 16%. No Chile, está em 33%; nos Estados Unidos, chega a 78%.

As razões que explicam por que a maioria dessas empresas não volta a funcionar de forma saudável são conhecidas: problemas de gestão, disputas entre credores, juros na lua, absoluta escassez de crédito e falta de conhecimento econômico de alguns juízes, que acabam atrasando o processo. Mas há empresas que, como a Mangels, têm conseguido vencer essas dificuldades e sobreviver a uma recuperação judicial. É o caso das companhias de energia Celpa, Eneva e Rede, da varejista Casa & Vídeo e de dezenas de empresas de pequeno e médio porte, como a fabricante de balas e biscoitos Cory e as  catarinenses Industrial Pagé, que fabrica equipamentos para armazenar grãos, e Angelgres, que produz revestimentos de cerâmica. Saber o que dá certo nunca foi tão importante quanto agora: a combinação de recessão com juros mais altos levou 1 809 empresas a pedir recuperação judicial nos últimos 12 meses, um recorde. O que fazer para não afundar de vez?

Demorar demais para admitir que o problema financeiro é grave é o erro mais comum de empresários à beira da crise. O medo de ser visto como “fracassado” faz com que muitos adiem, de forma irracional, o momento de pedir recuperação judicial. Acabam fazendo isso quando já não há dinheiro para mais nada. Os especialistas recomendam que uma empresa peça recuperação enquanto ainda tem dinheiro para pagar salários e impostos e capital de giro para comprar matéria-prima. Caso contrário, a empresa pode quebrar se tiver qualquer problema (por exemplo, se deixar de receber de algum cliente). Com uma dívida de 2,4 bilhões de reais, a geradora de energia elétrica Eneva (antiga MPX) pediu recuperação judicial antes de chegar a essa situação. “Estabelecemos o limite de 70 milhões de reais para o caixa. Se batesse essa trava, protocolaríamos o pedido”, diz Renato Carvalho, sócio da Íntegra, consultoria contratada para reestruturar a Eneva. A companhia pediu recuperação em dezembro de 2014, vendeu ativos, fez um aumento de capital de 1,2 bilhão de reais e conseguiu reestruturar a dívida. Saiu da recuperação em junho e teve lucro de 94 milhões de reais no último trimestre de 2016.

Muitos planos de recuperação fracassam porque pressupõem que as empresas conseguirão fazer milagre para sair do buraco. “O excesso de otimismo só atrapalha”, diz Ivo Waisberg, advogado do escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil. Um bom plano, na visão dos especialistas, é o que une a renegociação das dívidas a um conjunto de ações para melhorar a geração de caixa — e não depende de uma bala de prata. A empresa de energia Energisa, que comprou o grupo Rede em 2014, quando estava em recuperação judicial, destacou três executivos e 60 gerentes para pôr em prática 100 projetos. Os objetivos eram corrigir problemas de gestão, melhorar os parâmetros de qualidade do serviço e tornar o negócio lucrativo — o que aconteceu em 2016, quando o Rede, dono de oito distribuidoras de energia, encerrou seu processo de recuperação. A Mangels demitiu metade da diretoria executiva, cortou motoristas, secretárias e o orçamento de manutenção. No ano passado, os próprios funcionários se reuniram para pintar a fábrica de Três Corações, em Minas Gerais. Além disso, a Mangels encerrou sua operação de peças de aço para a indústria automotiva, que era pouco lucrativa, e negociou as dívidas com a ajuda do advogado Renato Mange.

   As empresas que pedem recuperação judicial precisam fazer concessões. Além de cortar custos, podem ser obrigadas a vender ativos — ou toda a companhia — por bem menos do que esperavam. Não se trata de vender os anéis para ficar com os dedos, mas de vender os dedos para não ir à falência. O plano dos donos da varejista Casa & Vídeo, que entrou em recuperação judicial em 2009, era reorganizar a empresa e vendê-la. Quem acabou comprando a companhia foi o advogado Fabio Carvalho, um funcionário da consultoria americana Alvarez & Marsal que fazia a reestruturação da empresa. Ele pagou simbólicos 1.000 reais e assumiu a dívida, na época, de 40 milhões de reais. Com amplos cortes de despesas e uma mudança na estratégia, conseguiu tirar a Casa & Vídeo da recuperação judicial — a gestora Polo Capital comprou o controle em 2011 por 50 milhões de reais.

  Nenhuma empresa consegue sair da recuperação judicial sem se engajar  numa negociação franca com a maioria de seus credores. Acusações de má-fé podem fazer o processo demorar muito mais do que a empresa pode aguentar. Ao pedir recuperação judicial em 2005, a fabricante de balas e biscoitos Cory negociou individualmente com cada um de seus fornecedores. O objetivo era convencê-los a continuar financiando a compra de matéria-prima da Cory — em geral, empresas em recuperação judicial têm de pagar seus fornecedores à vista. A companhia, que hoje fatura 200 milhões de reais, também negociou com os credores (a maioria, bancos) o parcelamento de sua dívida de 100 milhões de reais em 12 anos. “CNPJ conversando com CNPJ não leva a lugar nenhum. O relacionamento pessoal é o que salva uma empresa”, diz Nelson Castro, fundador e presidente da Cory. Com uma dívida de 65 bilhões de reais, a operadora Oi protagoniza a maior recuperação judicial da história brasileira e vive o extremo oposto disso: uma guerra entre credores e gestores que dá pouca razão para otimismo. Assim como a Oi, dezenas de grandes empresas pediram recuperação judicial durante a recessão. Que aprendam alguma coisa com quem foi ao inferno e voltou.