Mais uma caixa-preta do governo, o FI-FGTS

São Paulo - Nos últimos anos, instituições como o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e fundos de pensão de estatais, como Petros e Previ, estiveram entre os principais instrumentos à mão do governo para intervir na economia.

De uns tempos para cá, o arsenal foi reforçado por outro integrante: o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Com 28 bilhões de reais em carteira no fim de 2013, na prática, esse fundo se tornou uma espécie de míni BNDES, reforçando os investimentos em companhias nas quais o banco já aplica dinheiro.

“É uma fonte fácil de recursos e repete a prática de ajudar empresas amigas do governo, que poderiam se financiar sozinhas”, diz Ruy Quintans, professor de macroeconomia e finanças na escola de negócios Ibmec do Rio de Janeiro. “E faz isso sem dar satisfação aos donos do dinheiro, os trabalhadores.”

O fundo FI-FGTS foi criado em 2007 para diversificar as aplicações do bolo de dinheiro formado com o que as empresas recolhem em nome dos empregados. Tradicionalmente, o capital era direcionado a custear projetos de habitação e saneamento. Com o FI-FGTS, o dinheiro dos trabalhadores passou a chegar a áreas tão distintas como aeroportos, construção naval e produção de celulose.

Quase 74% dos recursos estão alocados em títulos de dívida e em ações de empresas, boa parte delas de capital fechado. É o caso da Odebrecht Transport, subsidiária do grupo Odebrecht e vencedora, no fim do ano, dos leilões de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e da BR-163, em Mato Grosso.

Pouco antes do Natal, a empresa recebeu 1,4 bilhão de reais em investimentos públicos. Desse total, 1 bilhão veio do BNDESPar em troca de 10,6% da companhia. O restante, 429 milhões de reais, foi aplicado pelo FI-FGTS, que fez um aumento de capital para manter sua fatia no negócio — em 2010, o fundo já havia comprado 30% da Odebrecht Transport por 1,9 bilhão de reais.

Não é o único exemplo em comum nas carteiras do BNDES e do FI-FGTS. Ambos investiram em empresas como a Sete Brasil, fabricante de sondas para exploração de petróleo, e na produtora de celulose Eldorado, construída pelo grupo JBS em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o FI-FGTS é fonte de captação do próprio BNDES — 19% do patrimônio do fundo, ou o equivalente a 5,2 bilhões de reais, está aplicado em títulos de dívida do banco.

Como são tomadas essas decisões de investimento? Uma das críticas ao fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é a falta de transparência. As aquisições do FI-FGTS são propostas pela Caixa a um comitê de investimentos formado por 12 membros, encarregados de aprovar os projetos contemplados. 

Sua composição é mais política do que técnica. Metade dos integrantes — um representante da Caixa e cinco de diferentes ministérios — é indicada pelo governo. Três são apontados por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria. Os restantes representam centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores.

Uma vez aprovado o investimento, um relatório é enviado para o Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho. “Na prática, os conselheiros apenas chancelam as decisões do comitê”, diz um conselheiro que prefere não se identificar.

Segundo a Caixa, todas as operações são baseadas em laudos técnicos internos e em estudos feitos por auditorias independentes. Mas essas informações não são públicas. Ficam restritas ao comitê de investimentos, cujas atas das reuniões também são secretas.

Nas últimas semanas, EXAME teve negados os pedidos de acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação. A resposta: eles contêm informações confidenciais sobre as companhias receptoras de investimentos.

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A Caixa não informa sequer o nome das auditorias responsáveis pelas avaliações. O que se sabe é que o retorno dos investimentos não tem sido grande coisa: rendeu 7,2% em 2012, ano em que o CDI, taxa de referência do mercado, deu 8,4%.

Os critérios do FI-FGTS não são unanimidade. Um dos membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia a questioná-los é Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços. Em 2012, ele pediu que fosse revista a decisão de adquirir 750 milhões de reais em títulos da LLX, empresa de logística então pertencente a Eike Batista.

Seu voto foi vencido. “As garantias da operação eram ações da própria EBX, a holding de Eike, o que representava um risco enorme, como o tempo demonstrou”, diz Nese. “Felizmente, a LLX foi vendida antes de quebrar.”

A concentração dos investimentos em poucas empresas é outro ponto questionado. Metade dos recursos aplicados em participações acionárias foi direcionada para duas subsidiárias da Odebrecht, que, juntas, receberam 3,3 bilhões de reais — além da Transport, o FI-FGTS é sócio da Odebrecht Ambiental, de saneamento.

No fim de 2013, o fundo pagou 315 milhões de reais por 5% do capital desta empresa, aumentando para 30% sua fatia no negócio. O valor pago indica que a Odebrecht Ambiental foi avaliada em 6,3 bilhões de reais, o equivalente a 23 vezes o lucro operacional de 273 milhões de reais registrado em 2012.

Segundo analistas ouvidos por EXAME, a avaliação foge aos padrões do setor. Para comparar, o valor em bolsa da Sabesp, maior empresa de saneamento do país, é seis vezes sua geração de caixa. Os gestores do fundo alegam que a valorização se deve às boas perspectivas da Odebrecht Ambiental.

“Não se pode comparar uma companhia consolidada, como a Sabesp, com outra cujos projetos são bastante promissores”, diz Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS. A Odebrecht diz que o Grupo Espírito Santo adquiriu 0,5% da companhia usando o critério de avaliação do FI-FGTS. 

As decisões nebulosas tornam duvidosa a validade do míni BNDES. “Não faz sentido um fundo fazer a mesma coisa que o BNDES já faz”, diz o conselheiro Nese. Para José Luiz Fernandes, membro do comitê de investimentos do FI-FGTS indicado pela Confederação Nacional de Serviços, deveria pelo menos haver transparência.

“É preciso dar mais participação à sociedade e explicar o que fazemos”, diz Fernandes. Por ora, a Caixa mantém o sigilo, alegando que as operações são fiscalizadas por órgãos como a Controladoria-Geral da União.

Ocorre que os recursos do FGTS não pertencem ao banco nem ao governo. São oriundos do patrimônio dos trabalhadores e recolhidos mensalmente por seus empregadores — dois grupos que, até o momento, não decidem como seu dinheiro é aplicado.