Inovação verde

O sonho se transformou em realidade. O Brasil virou uma grande potência agroindustrial, o país que mais pode contribuir para suprir a crescente demanda mundial por alimentos, bicombustíveis e produtos químicos renováveis. Inovação e empreendedorismo foram os ingredientes do sucesso. Enquanto centros de pesquisa inovavam, agricultores transformavam inovação em riqueza. A agricultura migrou do Paraná para o cerrado, a pinga se transformou em etanol, que, transformado em polietileno, pode ser encontrado nas embalagens de refrigerantes. O Brasil se tornou grande exportador de soja, açúcar, carne e suco de laranja — e muitos outros produtos se somarão à lista. Mas o sucesso não esconde os problemas a ser enfrentados. O maior será equilibrar crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Que fração do cerrado cobriremos com soja? Quantas hidrelétricas serão construídas na Amazônia? Quantos portos pipocarão ao longo da costa? Seremos capazes de conciliar o justo anseio de prosperidade com a necessária preservação dos ecossistemas?

Talvez o desafio mais agudo seja regular a expansão da agropecuária. Até hoje nenhuma sociedade foi capaz de conciliar a expansão de uma agricultura competitiva com a preservação ambiental. Na Europa, grande parte das florestas originais foi destruída. Na América do Norte, quase toda a área agricultável já é explorada. A biodiversidade dessas regiões foi destruída num período em que ninguém pensava em políticas de preservação. O dilema e o ônus moral de conciliar conservação e produção de alimentos foram relegados a países capazes de produzir alimentos de forma competitiva. Europeus e americanos não lidam com o problema de ter uma Amazônia pressionada por uma fronteira agrícola em constante movimento. Mas nós temos. Nossa agricultura está se expandindo durante o período histórico em que o homem descobriu a necessidade de preservar o meio ambiente.

Na procura do equilíbrio, teremos de abandonar duas visões igualmente radicais. A primeira é a que nega o problema ambiental, por preconceito ou esperteza. Muitos defendem, abertamente ou não, que a questão da preservação é secundária diante da oportunidade de progresso gerada pela crescente demanda internacional por nossos produtos. O meio ambiente, nessa lógica, pode esperar. No polo radical oposto, temos a defesa romântica da natureza, buscando um passado que não existe mais.

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Talvez o melhor exemplo dessa tensão seja a atual discussão em torno do Código Florestal, legislação que regula a expansão agropecuária. A lei é um dos pilares da preservação dos ecossistemas terrestres, pois regulamenta a fração e a localização da vegetação nativa que pode ser removida e substituída
pela agropecuária. Regula a ocupação do território, excluindo apenas parques nacionais, reservas indígenas e outras áreas protegidas. A versão original, de 1965, foi alterada diversas vezes. Uma nova versão está no Congresso e deve ser votada nos próximos meses.

Alguns ambientalistas tentam preservar a versão atual, que jamais foi cumprida, provocou o acúmulo de um enorme passivo ambiental e, pior, não protegeu a vegetação nativa ao longo das últimas quatro décadas. Parte do setor agroindustrial apoia o substitutivo que, na sua forma atual, tornará precária a possibilidade de preservação da vegetação nativa. Vale a pena entender um pouco as entranhas da lei.

Tanto na versão atual como no substitutivo existem duas classes de áreas que devem ser preservadas. A primeira são as áreas de proteção permanente (APPs), defi nidas pela geografi a de cada propriedade. São os corredores ao longo de rios, córregos e nascentes, áreas com alto declive e topos de morros. A segunda são as reservas legais, que independem da geografi a de cada propriedade e representam sempre uma fração fi xa da área. As reservas legais visam garantir que parte do ecossistema original seja preservada. A porcentagem da área a ser mantida como reserva legal é de 20% no sul do Brasil, chegando a 80% na Amazônia. A principal crítica ao sistema de reservas legais é que não existe um incentivo para o agrupamento das reservas em grandes blocos. É consenso entre ecologistas que a preservação da biodiversidade é mais efi ciente quanto mais extenso e contínuo for o bloco preservado. Em municípios onde predominam pequenas propriedades, as áreas de reserva legal (quando existem) constituem um salpicado de quadradinhos desconectados que pouco contribuem para a preservação do ecossistema original.

Reconstituição de matas

O princípio da lei parece correto. A separação das áreas em duas classes é uma inovação brasileira. Infelizmente, ao longo dos anos as diversas mudanças na lei, sua regulamentação desastrosa ou mal intencionada e a falta de fiscalização geraram um enorme défi cit de áreas de proteção e reservas legais. Para que as propriedades atuais se enquadrem na lei, grandes áreas produtivas teriam de ser restauradas ao seu estado original de vegetação.

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Foi somente nos últimos anos que pesquisadores, utilizando dados de satélites, mapas de bacias hidrográfi cas, relevo e dados sobre a situação fundiária de cada município, conseguiram calcular o verdadeiro tamanho do déficit. Se uma propriedade deveria ter preservado 100 hectares de reserva legal e preservou somente 70 hectares, o défi cit é de 30 hectares. Um grupo de pesquisa da Embrapa, liderado por Gerd Sparovek, mapeou o problema em todo o país. Um bom exemplo é o bioma Mata Atlântica, que hoje só pode ser observado na Serra do Mar, mas cobria grande parte das áreas agrícolas de São Paulo e Paraná, quase 13% da área total
do país. A área original do bioma foi estimada em 112 milhões de hectares. Hoje restam apenas 31 milhões de hectares de vegetação nativa. Os restantes 80 milhões estão ocupados por atividades agropecuárias. Só na Mata Atlântica, se aplicada a lei atual, há um déficit de APPs e reservas legais de 25 milhões de hectares. Áreas que deveriam ter sido preservadas, mas que, ao longo do tempo, foram incorporadas à produção agrícola. Para que a lei atual seja cumprida, as matas dessa área deveriam ser reconstituídas — uma área maior que a do estado do Ceará. Sparovek calculou que no Brasil o défi cit total de APPs é de 43 milhões de hectares, e o de reservas legais, 42 milhões. É o equivalente a quase duas vezes a área da Alemanha. Se essas estimativas estiverem corretas, por mais que desejem alguns ambientalistas, o défi cit jamais será sanado por meio do replantio de vegetação nativa.

Hora de decidir

Se a lei atual não tem conseguido equilibrar crescimento e preservação, a proposta ora em discussão no Congresso, de autoria do deputado Aldo Rebelo, também tem problemas, como a permissão de desmate para pequenas propriedades e a suspensão das autuações e multas por cinco anos. Ambas incentivam o desmatamento. Por outro lado, o substitutivo contém algumas boas ideias. A principal é o conceito de compensação. Rebelo quer permitir que os défi cits de reserva legal sejam compensados por meio da proteção de áreas nativas distantes da propriedade original. Um proprietário que tenha acumulado um déficit de 100 hectares em sua propriedade poderia comprar ou alugar 100 hectares de florestas nativas e registrar esse bloco como sendo a reserva legal de sua propriedade. A área não seria derrubada, mas poderia ser transmitida entre propriedades produtivas, criando um mercado para áreas com vegetação nativa. Imagine a consequência dessa medida na Mata Atlântica. Para cobrir o déficit de 9 milhões de hectares de reservas legais, as propriedades produtivas teriam a obrigação de comprar ou alugar o correspondente entre os 29 milhões de áreas com vegetação natural que ainda existem fora das reservas e terras indígenas. As propriedades agrícolas seriam responsáveis pela manutenção dessas matas para sempre. O resultado seria a transferência de 9 milhões de hectares do conjunto de áreas passíveis de desmate para o pool de áreas preservadas permanentemente.

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O que falta no substitutivo são mecanismos de incentivo econômico para que as reservas legais se agrupem em grandes áreas contíguas, o que ajudaria a preservar a biodiversidade. Também falta a defi nição precisa dos limites de cada bioma ou ecossistema dentro do qual pode ocorrer a compensação. Se corrigida, a proposta de compensação poderá criar um mecanismo de mercado robusto, onde, pela primeira vez, áreas representativas do bioma original, contendo a biodiversidade original, teriam seu preço relacionado diretamente à rentabilidade das terras utilizadas para a atividade agropecuária.

O exemplo das discussões em torno do Código Florestal ilustra bem as tensões que o próximo presidente terá de enfrentar. O Brasil tem gerado muita riqueza explorando seus recursos naturais. Estamos crescendo mais aceleradamente, e isso é ótimo para milhões de brasileiros. Mas ainda não chegamos a um consenso sobre como e quanto preservar para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento. O Brasil tem tudo para chegar lá — mas a hora de decidir como fazer isso é agora.