Antes e depois da venda

Ao atacar as privatizações feitas ao longo da década de 90, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou duas acusações aos governos de seus antecessores. A primeira, fartamente debatida nas últimas semanas, é a de corrupção -- supostamente denunciada a Lula por um alto integrante de seu governo, que em troca teria recebido do próprio presidente uma ordem direta para acobertar o crime. Conforme o tempo passa e nem uma única prova aparece para dar embasamento à acusação, fica a impressão de que tudo não passou de mais um escorregão verbal que tristemente vai se tornando uma marca registrada de Lula. Sobra então a segunda acusação embutida na fala presidencial -- a de que o processo de desestatização teria acarretado prejuízo ao país. Trata-se de uma repetição da velha crítica feita pela esquerda sobre certa "onda neoliberal" que teria se abatido sobre o país nos anos 90 e fragilizado a economia brasileira. Nesse caso, o melhor a fazer é simplesmente abandonar preconceitos ideológicos e fazer uma avaliação objetiva dos resultados da privatização no Brasil. Foi o que fez EXAME. O quadro ao lado traz um resumo do efeito da venda das estatais no desempenho das empresas.

A primeira coisa que salta aos olhos é a fantástica recuperação que elas tiveram assim que saíram das mãos do Estado. Os números impressionam. Verifica-se um crescimento expressivo nos indicadores de saúde financeira a partir do momento em que os gestores se libertaram da ingerência política inerente a uma estatal e puderam tocar as empresas segundo a lógica da economia de mercado. No caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por exemplo, o faturamento pulou de 1,5 bilhão de reais em 1994 para mais de 12 bilhões no ano passado. Movimento semelhante observa-se nos dados da Usiminas, cujo faturamento foi multiplicado por 5 desde 1991. O lucro das empresas privatizadas também subiu de maneira assombrosa. No caso da Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas mineradoras do mundo, o lucro saltou de 325 milhões de dólares em 1997 para 1,5 bilhão em 2003. A Embraer é outro exemplo fantástico de recuperação na lucratividade. A empresa amargou um prejuízo de 321 milhões de reais em 1994. No ano passado, o lucro foi de quase 600 milhões.

O sucesso dessas empresas tem sido vital para o desenvolvimento do Brasil. O exemplo do setor de telefonia é revelador. Desde 1997, ano do leilão das empresas telefônicas, o país saiu do tempo das cavernas em matéria de telefonia para contar com tecnologia de ponta. O maior beneficiário tem sido o cidadão comum. O número de linhas fixas e de celulares no país saltou de 27 milhões em 1998 para os atuais 105 milhões. Outro setor privatizado que tem tido resultados expressivos é o ferroviário. Sucateadas nos últimos anos do período estatal, as empresas hoje privadas têm recebido um aporte considerável de investimentos. Vendida em 1997, a América Latina Logística (ALL) é um bom exemplo da recuperação observada no setor. A malha de trilhos passou de 6 300 quilômetros em 1997 para os atuais 7 200 -- e o volume transportado mais que dobrou. Recuperação semelhante se observa no setor rodoviário -- pelo menos nas estradas que foram privatizadas. Segundo balanço da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne 36 concessionárias em sete estados, o investimento realizado desde 1998 soma quase 10 bilhões de reais. "São exemplos de como a privatização pode ter impactos que se multiplicam na economia", diz o economista Celso Toledo, da consultoria MCM. "Dá para imaginar as empresas do país funcionando sem telefones ou o agronegócio sem formas de escoar a produção?"

É interessante acompanhar o que aconteceu com o emprego nas empresas que saíram das mãos do Estado. Os críticos da privatização sempre afirmaram que a lógica da competição obrigaria as ex-estatais a demitir milhares de funcionários. De fato, num primeiro momento, foi exatamente o que aconteceu com a maioria delas. Algumas operam até hoje com menos funcionários, apesar do expressivo crescimento da produção. A ALL é um exemplo -- o número de funcionários caiu pela metade desde a privatização. No entanto, há também vários casos mostrando o contrário. Muitas companhias ganharam musculatura ao passar para o setor privado e, com o tempo, sentiram necessidade de contratar. O caso da Embraer é emblemático. O crescimento espetacular na venda de aviões -- as encomendas saltaram de quatro aviões em 1996 para 148 no ano passado -- foi acompanhado de aumento no pessoal. O quadro de funcionários dobrou. Também foi o que ocorreu com a Vale -- o número de empregados passou de 17 000 em 1997 para 30 000 em 2003.

O governo também parece ter ganhado no processo. Como boa parte das empresas dava prejuízo (ou, na melhor das hipóteses, obtinha um lucro modesto), o volume de impostos e dividendos pagos à União não era dos maiores. A recuperação das companhias trouxe de volta o lucro -- e o caixa do governo saiu ganhando. A CSN, por exemplo, não pagou nenhum dividendo ao governo em seu último ano como empresa estatal (1992). No ano passado, entrou mais de meio bilhão de reais em impostos nos cofres públicos. É exatamente o montante pago por outra empresa privatizada, a Embraer. Mas o be nefício das privatizações não foi apenas obtido com a receita de impostos. O governo ganhou também com o dinheiro obtido nos leilões de privatização. Ao todo, foram arrecadados 105 bilhões de dólares, dinheiro utilizado para abater a dívida pública. Essa redução no endividamento traz dois ganhos para o setor público. Por um lado, há uma queda imediata no tamanho da dívida do governo -- estimada por especialistas em cerca de 4% do PIB. É um efeito que se observa no momento da venda. Mas há também um efeito secundário nos anos subseqüentes. Como a dívida cai, o governo deixa de pagar juros sobre essa parcela. Portanto, na hora de contabilizar o impacto fiscal das privatizações, é preciso somar as duas parcelas. Além disso, é necessário considerar que a crise fiscal das últimas décadas praticamente inviabilizou o investimento público. Portanto, ao vender as estatais o governo se livra de um ônus crescente em termos de gastos nessas empresas. "Nenhuma companhia pode se dar ao luxo de ficar anos sem investir", diz o consultor Sérgio Abranches. "Mas o Tesouro vinha tendo dificuldades crescentes de dar conta do recado, o que jogava as estatais rapidamente para a obsolescência."

Não deixa de ser curioso que a privatização, apesar de tantos números positivos, tenha atualmente tão poucos defensores. Parte da explicação está na crise energética de 2001. Naquela época, os partidos então na oposição, capitaneados pelo PT, venderam a idéia de que a falta de luz devia-se à privatização do setor energético. A maioria dos especialistas discorda do diagnóstico, já que os problemas se concentraram na geração de energia, que continuava (e continua) em mãos estatais. "Mas o fato é que as pessoas passaram a associar a privatização com algo negativo para o bem-estar geral", diz o economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também não ajudou a defesa tímida, quase envergonhada, dos representantes do governo passado. "Como, de um lado, havia muita gente criticando e, de outro, ninguém defendendo, passou a idéia de que a privatização não era mesmo uma coisa boa."

Mas talvez o principal motivo para a falta de apoio à idéia da privatização, especialmente nos meios políticos, seja o efeito que a venda de estatais traz à vida em Brasília. Conta-se aos milhares o número de cargos públicos que foram eliminados pelo programa de desestatização. Só a Telebrás tinha 27 subsidiárias nos estados, todas com o seu presidente, diretores e dezenas de assessores. A privatização acabou com um festival de nomeações de apadrinhados políticos. "Não há dúvida de que a insatisfação dos políticos foi um fator que ajudou a barrar a privatização nos últimos anos", diz o economista Armando Castelar Pinheiro, do Ipea. Portanto, quando ouvir algum político de Brasília reclamando da privatização -- seja ele um deputado, um ministro ou o presidente da República --, convém lembrar que não se trata de uma opinião desinteressada. É saudade dos bons tempos do empreguismo.