Sebrae libera R$ 3 mi para incluir pequenas empresas em compras públicas

Brasília - O Sebrae lança no dia 1º de junho um edital de apoio ao Fomenta, encontro de oportunidades para micro e pequenas empresas nas compras governamentais promovido pela instituição em parceria com o Ministério do Planejamento.

O edital prevê a liberação de até R$ 150 mil por unidade da federação para realizar versões estaduais, regionais e setoriais. No total, serão liberados R$ 3 milhões para apoio a projetos, que deverão ser realizados até o fim de 2012.

“A participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais é uma grande oportunidade de negócios, pois aumenta o faturamento e incentiva o desenvolvimento local beneficiando toda a população. A participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais passou de R$ 3 bilhões em 2002 para R$ 16 bilhões em 2010, tendo dobrado a participação, passando de 14% para 28% no mesmo período. Com a realização do Fomenta pretendemos criar condições para que esses valores sejam cada vez maiores”, diz o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Desde 2008, houve três versões nacionais do encontro. A quarta acontece em novembro, em São Paulo. Para o Sebrae, apesar dos avanços em âmbito federal, é preciso estimular que o tema seja trabalhado nas esferas estaduais, regionais e setoriais, em particular na aproximação comercial, para que aumente participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas dos governos estaduais e municipais.

“A ideia é estimular que as unidades estaduais ajudem a incrementar as compras governamentais, que já estão sendo aceleradas em âmbito nacional”, afirma o gerente de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.

Após o lançamento do edital, as unidades do Sebrae nos estados poderão enviar suas propostas para promoção dos eventos. Os projetos que contemplem programações em 2011 podem ser enviados até 24 de junho. As propostas que preveem projetos em 2012 têm de chegar à instituição até 15 de julho.

Os eventos estaduais poderão receber até R$ 150 mil em recursos do Sebrae e os regionais e setoriais, até R$ 50 mil. Os estados têm que investir no mínimo 50% do custo total do projeto, sendo possível a captação com parceiros.

A participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais recebeu um incentivo em 2006, desde que entrou em vigor a Lei Complementar 123/2006. A legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nos processos licitatórios.

O volume ajudou a alavancar a participação delas nas licitações federais. Dados do Ministério do Planejamento mostram que em 2005, antes de a lei entrar em vigor, as micro e pequenas empresas respondiam por 14,3% das compras feitas pelo governo federal. Em 2010, a participação subiu para 27,7%. O volume saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 15,9 bilhões.