Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS

São Paulo – Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos.

Dessa vez, quem vende produtos e serviços para outros estados de forma não presencial – por e-mail ou telefone, por exemplo – será afetado pelas alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ). Os negócios de empresa para empresa (B2B) não serão afetados, se forem usados apenas para revenda e não consumo do próprio negócio que fez o pedido.

As novas exigências foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As alterações podem ser vistas no Convênio 93 da instituição. O encontro foi realizado em setembro de 2015, mas sofreu alterações no mês passado.

O que muda?

Antes, a alíquota do ICMS que deveria ser paga era definida com base no estado produtor – ou seja, onde o empreendedor se encontra. Todo o valor ia para este estado, enquanto o local de destino não recebia nada. Por exemplo, em uma venda de São Paulo ao Maranhão, o primeiro estado recolhia 18%, que é a alíquota de São Paulo, enquanto o Maranhão não arrecadava com a venda. Quando o empreendedor queria enviar o produto, ele gerava duas notas fiscais e afixava uma delas na encomenda.

Agora, esse ICMS será dividido entre os dois estados que realizam a negociação. O empreendedor será o responsável por calcular a diferença entre a alíquota do estado de destino e a chamada alíquota interestadual. No caso de São Paulo e Maranhão, a alíquota interna do segundo estado é de 17% e a alíquota interestadual é de 7%. Portanto, a diferença fica em 10%.

A alíquota interestadual, de 7%, irá integralmente para o estado de origem. Já a diferença de 10% será dividida entre o estado de origem e o estado de destino em 2016: 40% desse valor ficaria com o Maranhão e 60% ficaria com São Paulo.

Para pagar os 40% do Maranhão, o empreendedor deve emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), pagá-la e afixá-la junto da nota fiscal e do produto a ser enviado.

A ideia é que a alíquota seja, gradativamente, mais direcionada ao estado de destino do produto ou serviço, e não do de origem, evitando a concentração do dinheiro recebido pelo imposto nos centros de distribuição. A partir de 2019, o estado de origem só receberá a alíquota interestadual, enquanto o estado de destino ficará com todo o restante.

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Como fica para quem está no Simples Nacional?

As novas regras valem para todos, inclusive os empreendedores inscritos no Simples Nacional, regime tributário para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Na prática, isso quer dizer que esses empreendedores terão que pagar mais imposto. Antes, essas empresas do Simples pagavam os tributos unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já incluía o ICMS.

Agora, essas empresas também terão que pagar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). No fim do mês, elas continuam pagando o Simples Nacional.

Ou seja: com a nova regra, além de pagar a tributação que já existe pelo Simples, o empreendedor terá de calcular essa diferença entre estados e pagar a alíquota correspondente. O estado de destino será, cada vez mais, o grande beneficiado pela operação.

Também pode ser exigido que o empreendedor tenha de se cadastrar no Fisco do estado para o qual está mandando seu produto, para fins de fiscalização. Ou seja, se ele vende para todos os estados brasileiros, contando com o Distrito Federal, precisará se cadastrar 27 vezes.

“A distribuição é justa. O que não é justo é a forma medieval com que essa lei foi elaborada, além da surreal inclusão da micro e pequena empresa. Há uma ‘terceirização’ do trabalho de distribuir e recolher o ICMS, que é originalmente do Fisco, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Confaz. Fica na mão do varejo”, analisa Vivianne Vilela, diretora executiva do E-Commerce Brasil.

Respostas

O setor de comércio eletrônico é o que mais realiza vendas interestaduais nas condições propostas no convênio – de forma não presencial, para o consumidor final. Portanto, é um dos mais afetados pela medida.

“O e-commerce reinventou o varejo, a forma de interagir com o cliente e oferecer um produto ou um serviço. Se essa cláusula não cair imediatamente, nós vamos ter uma extinção de uma série de empresas e empregos nesse país”, analisa Vivianne. “Isso será repassado para o consumidor eventualmente, que vai ter mais dificuldade em comprar seus produtos do dia a dia.”

O Sebrae e as entidades ligadas ao comércio irão entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federalpara suspender as novas regras de cobrança do ICMS. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as pequenas e médias empresas não podem esperar uma nova reunião do Confaz para que a medida seja revogada.

Ontem, houve uma reunião com o Confaz para discutir o tema. Representantes do comércio afirmaram que, com essa mudança, uma empresa fecha por minuto no varejo online do Brasil.

2. Para quem quer se descobrir

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3. Para quem quer ser empreendedor (mas ainda é funcionário)

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Muitas pessoas gostariam de ser empreendedoras, mas não querem ou não podem abandonar sua condição de funcionário. Porém, mesmo dentro de uma corporação é possível desenvolver comportamentos empreendedores. É o que afirma o livro "Empreendedorismo Corporativo", de José Dornelas. O livro é uma boa pedida para os que são atraídos pelo mundo do negócio próprio, mas ainda precisam conseguir coragem (e recursos) para abrir sua própria empresa. "Muitos funcionários se veem apenas como empregados. Porém, as corporações precisam de empreendedores, daqueles que melhoram produtos e processos, indo além da obrigação", diz Costa. "Você pode ser um empreendedor dentro de uma empresa, apesar das amarras." "Empreendedorismo Corporativo"
Autor: José Dornelas
Editora: LTC

4. Para quem quer aprender a montar um negócio

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O livro "Bota Pra Fazer",da Endeavor, é um roteiro de como criar um negócio, apresentando o bê-a-bá do empreendedorismo, afirma Solange. "Ele é cheio de explicações, ferramentas e formulários. Para quem está montando um negócio e nunca pôde trabalhar com gestão, o livro ajuda nesse começo de estruturação do negócio. Esse é o lado duro do negócio, mas sem ele você não monta nada." "Bota Pra Fazer - Crie Seu Negócio de Alto Impacto"
Autor: Endeavor
Editora: Publit/Endeavor/Kauffman

5. Para quem não sabe projetar as principais áreas da empresa

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Quem pensa em montar um negócio precisa conhecer o canvas, uma famosa metodologia usada para estruturar modelos de negócios. Por meio da tabela proposta no canvas, o empreendedor responde perguntas básicas para montar sua empresa, explica Solange. No fim, espera-se que o empreendedor iniciante saiba projetar e implementar sistematicamente um novo plano de negócio - ou renovar um antigo. "Business Model Generation - Inovação em Modelos de Negócios"
Autor: Alexander Osterwalder
Editora no Brasil: Alta Books

6. Para quem quer refinar o plano já montado

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Agora que você já sabe o que é um modelo de negócio no formato canvas, responda: essa metodologia pode substituir o plano de negócios comum? O livro "Plano de negócios com o modelo canvas" mostra que não: na verdade, os dois modelos devem se combinar na hora de mostrar qual sua ideia de negócio. Esse é um livro essencial para os empreendedores de primeira viagem porque mostra as competências e deficiências dos modelos. "O canvas, por exemplo, é importante na hora de ser criativo e de gerir, mas sua análise financeira é limitada", explica Costa. O ideal para um empreendedor, portanto, é saber combinar planejamentos na hora de delinear sua empresa. "Plano de negócios com o modelo canvas: guia prático de avaliação de ideias de negócio a partir de exemplos"
Autor: José Dornelas
Editora: LTC

7. Para quem ainda não sabe explicar o diferencial do seu negócio

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Depois de elaborar seu plano de negócios, é hora de falar com seu público-alvo. Todo negócio atrai consumidores por meio de uma "proposta de valor": ou seja, oferecendo a solução para algum problema que o cliente possa ter, com um bom custo-benefício. Neste livro, Osterwalder monta uma metodologia para identificar qual é essa proposta de valor. "Sem identificar essa proposta, você não consegue encarar seu consumidor. É preciso tê-la clara para poder ir à campo e testá-la", diz Solange. "Value Proposition Design - Como Construir Propostas de Valor Inovadoras"
Autor: Alexander Osterwalder
Editora no Brasil: HSM Editora

8. Para quem quer fazer diferente

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"Confiança criativa" é um livro escrito pelos autores David e Tom Kelley. A proposta do livro é libertar a inventividade que existe em cada pessoa, provocando empreendedores a saírem do lugar comum e criarem um diferencial para seus negócios. "Esse livro ajuda a testar situações diversas, algo importante para quem está começando. Ele ajuda esse empreendedor a se sentir mais tranquilo e confiante em testar coisas diferentes", diz Lage. "Confiança criativa"
Autor: David e Tom Kelley
Editora no Brasil: HSM Editora

9. Para quem quer fazer mais com menos

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Eric Ries teve uma abordagem inovadora para desenvolver e lançar produtos: a ideia é obter sucesso, mas sem desperdiçar nem tempo nem recursos. Um dos pontos principais da obra "Lean Startup", afirma Solange, está na "cocriação". Se sua ideia de negócio não é valorizada pelos consumidores na fase de testes, é preciso reconstruir o projeto junto com esses clientes. A ideia é obter um produto ou serviço alinhado com os interesses do seu público-alvo (sem muitos rodeios). "Lean Startup" ("A Startup Enxuta")
Autor: Eric Ries
Editora no Brasil: Leya Brasil

10. Para quem quer aprender a vender o peixe

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Vender não é uma tarefa endereçada apenas a quem trabalha no comércio. Qualquer que seja sua profissão, você terá de se relacionar com os outros e convencê-los a adotarem suas ideias. No caso de um empreendedor que está começando, um grande desafio é saber oferecer seu produto e ouvir seus clientes sobre possíveis alterações, diz Lage. "Esse livro nos ajuda a entender que vender é algo natural e que não precisa ser um procedimento invasivo. O processo de venda é saber convencer a pessoa a partir do problema que ela tem, e não ser um chato". "Saber vender é da natureza humana: surpreenda-se com o seu poder de convencer os outros"
Autor: Daniel H. Pink
Editora no Brasil: Leya

11. Para quem busca inspiração

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Todo empreendedor deve conhecer os nomes Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. No portfólio, eles colecionam empresas como Ambev, Budweiser, Burger King e Heinz. O estilo de gestão do grupo dos empreendedores, chamado 3G Capital, é de meritocracia e busca incessante por eficiência e controle de custos. A obra conta os bastidores dessa história de empreendedorismo e é um exemplo de como sonhar grande pode valer a pena. Veja também algumas frases de Lemann endereçadas especialmente aos empreendedores. "Sonho Grande"
Autora: Cristiane Correa
Editora: Primeira Pessoa

12. Veja, agora, frases que acenderão o sonho de abrir um negócio:

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25 frases de empreendedores para começar o ano inspirado