Receita simplifica exportações de micro e pequenas empresas
Instrução Normativa permite às empresas optantes do Simples Nacional escolherem um operador para cuidar de todo o processo de exportação
Estadão Conteúdo
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 18h11.
Última atualização em 6 de dezembro de 2016 às 18h12.
Brasília - A Receita Federal simplificou as exportações para micro e pequenas empresas. Instrução Normativa publicada nesta terça-feira, 6, permite às empresas optantes do Simples Nacional escolherem um operador para cuidar de todo o processo de exportação, como empresas de transporte expresso habilitadas pela Receita Federal.
Hoje, a facilidade já é permitida para exportações remetidas pelos Correios, que continuam sendo um dos operadores autorizados pelo fisco.
Sem o operador autorizado, as empresas têm que cuidar de toda a burocracia para exportar, como cadastros e solicitações de licenças.
"O que queremos é que a empresa mantenha o foco em seu ramo de atuação e não na burocracia. É uma grande desburocratização", afirmou o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Feltrin. Ele disse ainda que as exportações via operador autorizado terão ainda prioridade na inspeção aduaneira e desembaraço mais ágil.
De acordo com Feltrin, o objetivo do governo é ampliar as exportações das micro e pequenas empresas, que hoje correspondem a 0,8% do total, para cerca de 5%.