Projeto permite abrir empresa pela internet
Iniciativa ainda reduz tempo para registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Da Redação
Publicado em 17 de maio de 2012 às 10h41.
Brasília – A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet . Um piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o país.
O Integrar é uma parceria entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Junta Comercial de Minas Gerias. O projeto é uma adaptação do Minas Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas no estado. “O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel.
“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”, explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do II Encontro Nacional da Rede Sebrae de Políticas Públicas, em Brasília.
O evento reúne cerca de 60 gerentes e analistas do Sistema Sebrae. O objetivo é alinhar ações para o desenvolvimento das estratégias estabelecidas pela instituição. Entre os objetivos da iniciativa está a implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). "Vamos trabalhar com metas, objetivos claros visando implementar medidas em favor dos pequenos negócios, a exemplo do acesso às compras governamentais e da desburocratização para abertura e funcionamento de empresas previsto na Redesim”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O grupo trabalha ainda para resolver a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por substituição tributária. Empresários reclamam que, na prática, o mecanismo anula a redução do tributo pelo Simples. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional propõe uma alteração na Lei do ICMS (Lei 87/06) para resolver o problema. O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) confirmou para o dia 5 de junho uma reunião com o comitê Gestor do Simples Nacional e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do assunto.
Brasília – A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet . Um piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o país.
O Integrar é uma parceria entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Junta Comercial de Minas Gerias. O projeto é uma adaptação do Minas Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas no estado. “O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel.
“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”, explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do II Encontro Nacional da Rede Sebrae de Políticas Públicas, em Brasília.
O evento reúne cerca de 60 gerentes e analistas do Sistema Sebrae. O objetivo é alinhar ações para o desenvolvimento das estratégias estabelecidas pela instituição. Entre os objetivos da iniciativa está a implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). "Vamos trabalhar com metas, objetivos claros visando implementar medidas em favor dos pequenos negócios, a exemplo do acesso às compras governamentais e da desburocratização para abertura e funcionamento de empresas previsto na Redesim”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O grupo trabalha ainda para resolver a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por substituição tributária. Empresários reclamam que, na prática, o mecanismo anula a redução do tributo pelo Simples. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional propõe uma alteração na Lei do ICMS (Lei 87/06) para resolver o problema. O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) confirmou para o dia 5 de junho uma reunião com o comitê Gestor do Simples Nacional e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do assunto.