Porto Alegre – Começa nesta terça-feira (24) a quinta etapa do Programa Fornecer - Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas.

A iniciativa, desenvolvida pelo governo do estado com o apoio técnico do Sebrae no Rio Grande do Sul, tem como meta descentralizar as compras governamentais e incluir os pequenos negócios locais nas licitações públicas.

Nessa nova etapa do programa, serão realizados 320 pregões presenciais em 80 municípios de diversas regiões do estado com previsão de encerramento para o dia 7 de novembro.

Desde 2011, quando foi lançado oficialmente, o Fornecer já injetou R$ 29 milhões nas micro e pequenas empresas.

A iniciativa também fez o governo economizar R$ 25,8 milhões (28%) com a compra de alimentos para as casas prisionais do estado.

"Antes do Fornecer, o governo tinha quatro grandes fornecedores para os alimentos que abastecem as casas prisionais gaúchas. Hoje são mais de 200", afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch.

Ele explica que essa sistemática de contratação é mais econômica porque propicia a eliminação de intermediários e a redução do custo de transporte, armazenamento e logística na entrega dos alimentos, "uma vez que o fornecedor encontra-se sediado na área de entrega".

Para participar dos pregões, os donos de micro e pequenas empresas devem estar munidos de documentos como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

“Os empresários precisam apresentar Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica para participar das licitações. Quem tem dúvidas deve procurar a unidade do Sebrae mais próxima”, orienta o gerente de Políticas Públicas da instituição, Alessandro Machado.