O que fazer quando a empresa deve ao Fisco?

Como regularizar a situação de uma empresa do Simples com a Receita?
Respondido porAlexandre Galhardo, especialista em tributos

São Paulo - As empresas enquadradas no Simples Nacional que não efetuarem o pagamento das dívidas com o fisco, seja municipal, estadual ou federal, até o final do ano, serão excluídas desse regime tributário simplificado.

Os efeitos da exclusão são válidos para o período de 2011 Ao pagar os impostos devidos, a empresa permanece automaticamente dentro do Simples Nacional.

No caso de não efetuar o pagamento dentro do prazo e ser excluída do regime, ela poderá regularizar a situação posteriormente e terá até o dia 31 de dezembro de 2011 para solicitar a inclusão no Simples para o período de 2012.

Nesse momento, a Receita Federal está cobrando os valores referentes aos anos de 2007 e 2008. Caso o empresário não consiga quitar as dívidas até o final deste ano, para regularizar sua situação em 2011 ele terá que fazer os pagamentos referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Pelo Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, é possível consultar, através do CNPJ, a situação atual de sua empresa.

 <h5>
        <em><strong><br>
        Alexandre Galhardo</strong> é especialista em gestão fiscal-tributária e articulista do site<span style="""text-decoration:underline;"> </span><a href="http://www.seuconsultorfiscal.com.br/" target="_blank">www.seuconsultorfiscal.com.br</a>. <em><br>
        <br>
        Envie suas dúvidas sobre impostos para <strong><a href="mailto:examecanalpme@abril.com.br">examecanalpme@abril.com.br</a></strong>.</em></em>