Governo regulamenta recursos para micro e pequenas empresas

A equipe econômica deve concluir esta segunda-feira, 25, a regulamentação do aporte de 15,9 bilhões de reais ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os recursos provenientes do Tesouro serão destinados a prover garantias para crédito bancário tomado por micro e pequenas empresas.

O dinheiro é fundamental para que saia do papel o Pronampe, programa emergencial de estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas. Por meio dele, negócios com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta registrada em 2019.

O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas é assegurar capital para que as micro e pequenas empresas mantenham os empregos durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Reportagem da revista Exame mostra que um quarto das 4 milhões de micro, pequenas e médias empresas brasileiras acredita que fechará as portas em meio à pandemia.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, a lei que instituiu o Pronampe saiu quase um mês depois de ter sido aprovada pelo Congresso. A expectativa é que os recursos sejam acessados efetivamente pelas empresas até o final do mês, pois o programa ainda precisa ser regulamentado pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.

Os bancos que irão operar o programa também devem precisar de um tempo para atualizar a sua carteira de crédito com o Pronampe.

Quando estiver finalmente operando, o novo programa deve ser um alento para as PMEs, que têm enfrentado dificuldades para obter empréstimos. Uma pesquisa do Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas, com 10.384 micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), mostra que cresceu em 8% o número de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio.

Apesar do aumento da procura, apenas 14% das pequenas empresas tiveram suas solicitações aprovadas: 58% tiveram o pedido negado pelas instituições financeiras e 28% ainda aguardam uma resposta.