PME

Restaurante paulista terá restrição com couvert

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa determina cobrança individual do couvert, discriminação do valor do serviço e que as porções só sejam servidas mediante solicitação

Couvert: projeto de lei obriga restaurantes a adotarem a cobrança individual pelo serviço (Veja São Paulo)

Couvert: projeto de lei obriga restaurantes a adotarem a cobrança individual pelo serviço (Veja São Paulo)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de outubro de 2011 às 19h31.

São Paulo - O serviço de couvert pode passar a ser servido individualmente nos restaurantes paulistas. O projeto, que também obrigada os estabelecimentos a especificarem a composição e o preço das porções, foi aprovado na quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Para passar a valer, a proposta precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

Hoje, grande parte dos estabelecimentos cobra o valor do serviço pelo número de clientes sentados à mesa. Assim, se uma única pessoa come o couvert, seus acompanhantes também arcam com o custo, independente de terem se servido ou não. 

Da autoria do deputado André Soares (DEM), o projeto determina que o serviço só seja servido mediante solicitação. Caso a lei entre em vigor, os restaurantes que não a cumpri-la ficarão sujeitos à penalidades que vão de multas até a cassação da licença de funcionamento. 

Acompanhe tudo sobre:Consumodireito-do-consumidorRestaurantes

Mais de PME

Mais na Exame